Execução Fiscal 0003043-62.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 4.280,90

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

MYRELLA RAYSSA SANTANA SAGGIN

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RODRIGUES & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ASSUNCAO NUNES

OAB/GO 21991·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO

OAB/MT 5751·CPF·Representa: Réu

KAIO RONNARO SILVA DIAS

OAB/MT 22433·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SANTOS DE SOUZA

OAB/MT 20350·CPF·Representa: Réu

RICARDO BORGES LEAO JUNIOR

OAB/MT 19113·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAIS ASSUNCAO NUNES

OAB/GO 21991·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA FILHO

OAB/MT 5751·CPF·Representa: Réu

KAIO RONNARO SILVA DIAS

OAB/MT 22433·CPF·Representa: Réu

PEDRO AUGUSTO SANTOS DE SOUZA

OAB/MT 20350·CPF·Representa: Réu

RICARDO BORGES LEAO JUNIOR

OAB/MT 19113·CPF·Representa: Réu

RAFAEL JARA BIGIO

OAB/MT 20194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:07

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:05

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:21

Embargos de declaração não acolhidos

21/01/2026, 14:21

Todas as movimentações(210)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 14:21

Decisão

•21/01/2026, 14:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 16:07

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:05

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 04:06

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:21

Embargos de declaração não acolhidos

21/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 14:21

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 18:05

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:55

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:34

Conclusos para decisão

06/02/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 12:29

Juntada de Alvará

19/12/2024, 17:14

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:15

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:03

Bens não localizados

13/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:31

Processo Desarquivado

21/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de RODRIGUES & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:29

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 18:03

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0003043-62.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS EXECUTADO: RODRIGUES & RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Vistos. Considerando o decurso do prazo de suspensão de 01 (um) ano, e a inércia da parte exequente ante a sua intimação, remetam-se os autos ao arquivo para a contagem da prescrição quinquenal intercorrente. Às providências. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 16 de março de 2023. Car

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:08

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:04

Recebidos os autos

05/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 02:27

Arquivado Provisoriamente

28/06/2021, 00:18

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

31/05/2021, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2021, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2021, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2021, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/05/2021, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2021, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/04/2021, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/12/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2019, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/09/2019, 02:25

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/09/2019, 02:22

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/11/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2017, 01:51

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/10/2017, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/10/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:21

Reforma de decisão anterior (Decisao->Reforma de decisao anterior)

19/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2017, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/12/2016, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

23/12/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

14/12/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/12/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2016, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/11/2016, 02:09

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

04/11/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/10/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2016, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2016, 01:20

Requisição de Informações (Intimacao)

14/09/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/05/2016, 01:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/05/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/04/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/04/2016, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/04/2016, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2016, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/04/2016, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/03/2016, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/03/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 01:46

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/03/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

11/03/2016, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/01/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2015, 00:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2015, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/12/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/12/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2014, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/10/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

16/09/2014, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

06/06/2014, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/04/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/04/2014, 01:52

Decisão

•22/07/2025, 18:34

Decisão

•22/07/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:17

Sentença

•11/11/2024, 17:05

Sentença

•11/11/2024, 17:05

Decisão

•27/06/2024, 18:00

Decisão

•13/03/2024, 17:03

Decisão

•13/03/2024, 17:03

Despacho

•20/03/2023, 15:08