Execução Fiscal 0004309-31.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.042,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB/GO 16794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA

CNPJ

Reu

CORNELIO DE CARVALHO MODESTO

CPF

Reu

BRUNO DE CARVALHO MODESTO

CPF

Reu

DENISE DE CARVALHO MODESTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO MODESTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO MODESTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de CORNELIO DE CARVALHO MODESTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:11

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0004309-31.2007.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA, BRUNO DE CARVALHO MODESTO, CORNELIO DE CARVALHO MODESTO, DENISE DE CARVALHO MODESTO Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA e Outros. Em sede recursal fora mantida a sentença que extinguiu a execução em face da prescrição intercorre

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão

03/03/2023, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 07:52

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:03

Decorrido prazo de DENISE DE CARVALHO MODESTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de BRUNO DE CARVALHO MODESTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de CORNELIO DE CARVALHO MODESTO em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 15:09

Decisão

•03/09/2021, 08:21

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 18:11

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0004309-31.2007.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA, BRUNO DE CARVALHO MODESTO, CORNELIO DE CARVALHO MODESTO, DENISE DE CARVALHO MODESTO Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA e Outros. Em sede recursal fora mantida a sentença que extinguiu a execução em face da prescrição intercorre

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão

03/03/2023, 07:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de RECAPAGEM DE PNEUS CDB LTDA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:57

Declarada incompetência

03/09/2021, 08:21

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:58

Recebidos os autos

02/09/2021, 11:52

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/08/2021, 15:03

Juntada de informação

17/06/2021, 17:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 19:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/08/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/07/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/06/2018, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/06/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

23/05/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/05/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

21/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2018, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

18/12/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/12/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/12/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/02/2017, 02:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/02/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:28

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

12/01/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/12/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:42

Despacho (Despacho)

14/12/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 00:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2011, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/11/2011, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2011, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

14/07/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/06/2011, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/05/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2011, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2010, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 02:02

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/02/2010, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2010, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2010, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

25/02/2010, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/02/2010, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2010, 00:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/02/2010, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/02/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/02/2010, 00:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/02/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/05/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/05/2008, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2008, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2008, 01:16

Despacho (Despacho)

16/05/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2008, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2008, 00:41

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/03/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2008, 01:14

Juntada (Juntada)

10/03/2008, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/03/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2007, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2007, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/12/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

03/12/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2007, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2007, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2007, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/11/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/10/2007, 02:44

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

30/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2007, 02:22

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

24/10/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2007, 02:45

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/10/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2007, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2007, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2007, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/07/2007, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2007, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 01:57

Despacho (Despacho)

05/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/06/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/06/2007, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2007, 02:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

28/06/2007, 01:50

Acórdão

•12/05/2021, 19:41

Acórdão

•12/05/2021, 19:41

Outros documentos

•12/05/2021, 19:41

Despacho

•12/05/2021, 19:41

Acórdão

•12/05/2021, 19:41

Sentença

•12/05/2021, 19:41

Despacho

•12/05/2021, 19:41

Despacho

•12/05/2021, 19:41

Decisão

•12/05/2021, 19:41

Decisão

•12/05/2021, 19:41

Despacho

•12/05/2021, 19:41

Decisão

•12/05/2021, 19:41

Outros documentos

•19/11/2020, 08:20

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/03/2023, 15:09

Decisão

•03/09/2021, 08:21

Acórdão

•12/05/2021, 19:41

Acórdão

•12/05/2021, 19:41

Outros documentos

•12/05/2021, 19:41

Despacho

•12/05/2021, 19:41

Acórdão

•12/05/2021, 19:41

Sentença

•12/05/2021, 19:41

Despacho

•12/05/2021, 19:41

Despacho

•12/05/2021, 19:41

Decisão

•12/05/2021, 19:41

Decisão

•12/05/2021, 19:41

Despacho

•12/05/2021, 19:41

Decisão

•12/05/2021, 19:41

Outros documentos

•19/11/2020, 08:20

Acórdão

•08/10/2020, 12:03

Acórdão

•08/10/2020, 12:03

Acórdão

•30/09/2020, 21:09

Despacho

•19/01/2020, 11:25