Execução Fiscal 0006718-57.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 236.952,56

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:42

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(117)

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 15:00

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:37

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:16

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:19

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:42

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 10:06

Conclusos para decisão

24/02/2025, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 17:20

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006718-57.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA EXECUTADO: IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA Vistos. Proceda-se a penhora e a avaliação do imóvel informado em Id. 117805888. Efetuada a penhora, intimem-se as partes, quando, então, será iniciado o prazo para oferecimento de embargos (LEF, art. 16). Informo que cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). Intime-se. BARRA DO GARÇAS, 10 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 18:33

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0006718-57.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA EXECUTADO: IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA – MT em face de IMOBILIÁRIA PONTAIESTE LTDA. Em atenção aos termos da sentença proferida nos autos da ação civil pública processo nº 0003532-89.2020.8.11.0004, que anulou o acordo então entabulado nos autos, e em face da

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 10:21

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:47

Recebidos os autos

07/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

29/06/2021, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/06/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/06/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2020, 01:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

03/03/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Informacoes)

08/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:25

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Decisao->Homologacao->Acordo em execucao ou em cumprimento de sentenca)

17/12/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/12/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

30/08/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/07/2019, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2019, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/06/2019, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2019, 02:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/05/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 02:23

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:00

Sentença

•13/05/2026, 15:00

Despacho

•22/01/2026, 17:16

Despacho

•22/01/2026, 17:16

Decisão

•28/08/2025, 17:36

Decisão

•28/08/2025, 17:36

Despacho

•24/11/2024, 18:26

Despacho

•24/11/2024, 18:26

Despacho

•24/06/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:30

Decisão

•22/08/2023, 18:55

Despacho

•04/05/2023, 18:33

Despacho

•20/03/2023, 15:08

Outros documentos

•24/02/2023, 10:41

Outros documentos

•07/06/2022, 14:54