Execução Fiscal 0012327-31.2013.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 184.822,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA NEVES E SILVA

OAB/MT 12662·CPF·Representa: Autor

WMARLEY LOPES FRANCO

OAB/MT 3353·CPF·Representa: Autor

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO

OAB/MT 30698·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA NEVES E SILVA

OAB/MT 12662·CPF·Representa: Autor

WMARLEY LOPES FRANCO

OAB/MT 3353·CPF·Representa: Autor

DILERMANDO VILELA GARCIA NETO

OAB/MT 30698·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR LEON BORDEST

OAB/MT 9531·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GEICIMAR CAMPOS DUQUES SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:20

Juntada de Ofício

06/05/2026, 14:14

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:06

Todas as movimentações(264)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:20

Juntada de Ofício

06/05/2026, 14:14

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:01

Decisão

•04/05/2026, 17:22

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 04:59

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:22

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 17:49

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/01/2026, 10:47

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

13/12/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

10/12/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:50

Juntada de Carta de Adjudicação

10/12/2025, 17:46

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

09/12/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:12

Juntada de Acórdão

22/10/2025, 19:33

Juntada de Decisão

22/10/2025, 19:26

Juntada de comunicação entre instâncias

17/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 15/10/2025 23:59

16/10/2025, 02:09

Juntada de comunicação entre instâncias

17/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:20

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:20

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/08/2025, 18:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/05/2025, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:28

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

02/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:08

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 18:39

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão

24/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 09:48

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 20:54

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 16:01

Expedição de Mandado

03/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 13:52

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:51

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:59

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:21

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:21

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0012327-31.2013.8.11.0004.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA EXECUTADO: IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA, MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA-MT em face de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA e MARIA DO CARMO SANTOS RIBEIRO. Certifique a serventia acerca da regular intimação da parte executada para manifestação acerca da migração dos aut

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

04/08/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

29/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 05:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/04/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2022, 18:25

Conclusos para despacho

28/01/2022, 16:35

Recebidos os autos

28/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/07/2021, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2021, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/07/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/06/2021, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/03/2020, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/02/2020, 02:07

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

20/02/2020, 01:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

12/04/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2018, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/03/2018, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/03/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

07/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

04/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2016, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2016, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2016, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2015, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2015, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2015, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

21/08/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/08/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2015, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/07/2015, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/07/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

26/05/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

21/05/2015, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2015, 01:11

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

06/05/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2015, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2015, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 02:34

Requisição de Informações (Intimacao)

03/12/2014, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/09/2014, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2014, 01:52

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/05/2014, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/03/2014, 01:51

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/02/2014, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2014, 00:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2014, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2014, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/01/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/01/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/01/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

07/01/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

07/01/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2013, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/12/2013, 01:38

Decisão

•04/05/2026, 17:22

Documento de comprovação

•31/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:50

Decisão

•20/08/2025, 18:31

Decisão

•20/08/2025, 18:31

Decisão

•26/03/2025, 18:33

Decisão

•26/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:57

Decisão

•19/03/2025, 18:15

Decisão

•19/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:46

Decisão

•29/09/2024, 14:50

Decisão

•29/09/2024, 14:50

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 13:01

Decisão

•04/05/2026, 17:22

Decisão

•04/05/2026, 17:22

Documento de comprovação

•31/03/2026, 17:49

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 17:50

Decisão

•20/08/2025, 18:31

Decisão

•20/08/2025, 18:31

Decisão

•26/03/2025, 18:33

Decisão

•26/03/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:57

Decisão

•19/03/2025, 18:15

Decisão

•19/03/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:46

Decisão

•29/09/2024, 14:50

Decisão

•29/09/2024, 14:50

Despacho

•24/06/2024, 21:51

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 18:01

Despacho

•20/03/2023, 15:06

Despacho

•30/05/2022, 19:01

Execução de cumprimento de sentença

•17/04/2022, 14:44

Decisão

•09/02/2022, 18:25