Execução Fiscal 1000393-26.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 31.510,30

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

BASE NORTE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIA DE GOES E LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

BASE NORTE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

JULIA DE GOES E LIMA

CPF

Reu

FELIPE DE GOES E LIMA

CPF

Reu

ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de BASE NORTE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de FELIPE DE GOES E LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de JULIA DE GOES E LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:03

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 10:55

Decisão

•18/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/03/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão

14/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:17

Decorrido prazo de BASE NORTE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de FELIPE DE GOES E LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de JULIA DE GOES E LIMA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de BASE NORTE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:30

Juntada de entregue (ecarta)

14/04/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1000393-26.2021.8.11.0086.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MUTUM EXECUTADO: BASE NORTE CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME, JULIA DE GOES E LIMA, FELIPE DE GOES E LIMA, ARQUIMEDES FERMINO DE LIMA Vistos, etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua t

21/03/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 15:15

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:28

Conclusos para decisão

14/01/2022, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:50

Publicado Despacho em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 11:26

Conclusos para despacho

28/01/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 10:47

Decisão

•22/03/2024, 17:23

Decisão

•22/03/2024, 17:23

Decisão

•20/03/2023, 15:15

Despacho

•07/03/2022, 16:28

Despacho

•01/02/2021, 11:26