Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000925-37.2023.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.585,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ELISÂNGELA ALVES RIBEIRO MATTJE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:12

Devolvidos os autos

17/12/2024, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 13:16

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de ELISÂNGELA ALVES RIBEIRO MATTJE em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:11

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:59

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

02/09/2025, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:12

Devolvidos os autos

17/12/2024, 15:06

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 10:31

Decisão

•16/12/2024, 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2024, 13:16

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de ELISÂNGELA ALVES RIBEIRO MATTJE em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:11

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/06/2024, 15:59

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:09

Decorrido prazo de ELISÂNGELA ALVES RIBEIRO MATTJE em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de recurso inominado

16/05/2024, 16:30

Publicado Sentença em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:36

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2024, 16:36

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 16:31

Decorrido prazo de ELISÂNGELA ALVES RIBEIRO MATTJE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de ELISÂNGELA ALVES RIBEIRO MATTJE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:09

Decorrido prazo de ELISÂNGELA ALVES RIBEIRO MATTJE em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:09

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/10/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:43

Conclusos para despacho

03/10/2023, 07:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/09/2023, 16:07

Recebidos os autos

19/09/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/09/2023, 12:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

19/09/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 16:47

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:50

Audiência de conciliação cancelada em/para 06/06/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE

29/03/2023, 14:11

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000925-37.2023.8.11.0051 POLO ATIVO:ELISANGELA ALVES RIBEIRO MATTJE ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB, ALLAN VINICIUS DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAMPO VERDE FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CAMPO VERDE - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 06/06/2023 Hora: 16:30, no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:14

Audiência de conciliação designada em/para 06/06/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO VERDE

20/03/2023, 15:14

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:13

Despacho

•06/09/2024, 00:36

Despacho

•06/09/2024, 00:36

Outros documentos

•28/06/2024, 13:16

Decisão

•04/06/2024, 15:59

Decisão

•04/06/2024, 15:59

Sentença

•29/04/2024, 16:36

Sentença

•29/04/2024, 16:36

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/12/2024, 10:31

Decisão

•16/12/2024, 10:31

Despacho

•06/09/2024, 00:36

Despacho

•06/09/2024, 00:36

Outros documentos

•28/06/2024, 13:16

Decisão

•04/06/2024, 15:59

Decisão

•04/06/2024, 15:59

Sentença

•29/04/2024, 16:36

Sentença

•29/04/2024, 16:36

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:12

Decisão

•10/10/2023, 18:43

Despacho

•12/09/2023, 16:47