Despejo 1000790-98.2020.8.11.0093 - TJMT

Despejo 1000790-98.2020.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE FELIZ NATAL DECISÃO Processo: 1000790-98.2020.8.11.0093.. REU: DALVA PARTICIPACOES LTDA - ME, BELA VISTA AGRONEGOCIOS LTDA, SAO JORGE AGRONEGOCIOS LTDA, VALE DO SOL AGRONEGOCIOS LTDA, CARLOS GILBERTO PIERDONA, MARIA LUIZA WEGNER PIERDONA, SIEGFRIED WEGNER, CLEMIR SUELI SCOLARO WEGNER IVO VICENTINI e SILVIA MARINA DE SÁ PEREIRA VICENTINI ajuizaram Ação de Despejo Rural c/c Rescisão Contratual c/c Indenização por Perdas e Danos, com pedido liminar, em desfavor de DALVA PARTICIPAÇÕES LTDA. (1ª ré), BELA VISTA AGRONEGÓCIOS LTDA. (2ª ré), SÃO JORGE AGRONEGÓCIO LTDA. (3ª ré), VALE DO SOL AGRONEGÓCIOS LTDA. (4ª ré), CARLOS PIERDONÁ (5ª ré), MARIA LUIZA WEGNER PIERDONÁ (6ª ré), SIEGFRIED WEGNER (7º réu) e CLEMIR SUELI SCOLARO WEGNER (8ª ré). Para tanto, articularam, essencialmente, recalcitrância dos réus ao cumprimento das obrigações convencionadas em instrumento particular de parceria, e sucessivos aditivos contratuais. Ao final, bateram-se pela desocupação da área, com a rescisão do contrato, e ainda, fossem indenizados pelas perdas e danos oriundos da extração de madeira. Liminar concedida (IDs. 45816810 e 56281616). Na contestação, os réus refutaram as assertivas delineadas à exordial. Ao final, bradaram pela rejeição do pleito (ID. 49203670). Réplica (ID. 53098003). Resolvidas questões processuais, designou-se perícia técnica e audiência de instrução e julgamento (ID. 81886820), tendo sido homologado, ainda, negócio jurídico processual (ID. 101874341). Houve depósito judicial dos honorários periciais (IDs. 102872801, 103385843, 103965404, 105583015), tendo sido liberado 50% da verba ao i. expert (ID. 106386001). Juntou-se laudo pericial e informações complementares (IDs. 111006780 e118363474). Os autores manifestaram-se pela procedência (ID. 123442004). Vieram-me conclusos. É, pois, o breve relatório. Decido. A priori, rememora-se que a natureza da questão controvertida ensejou a designação de perícia técnica. Sob esse prisma, houve designação de Cícero Ramos Pereira da Silva para o encargo, o qual anuiu ao múnus. Feitas essas considerações, nota-se que o laudo pericial atende aos requisitos legais estampados no art. 473 do Código de Processo Civil, pois revelou-se eminentemente técnico e preciso, com relevante carga de persuasão no julgamento em voga. Ademais, o método utilizado afigurou-se adequado, porquanto atendeu aos conclames do feito e sugeriu, de forma clara, melhor técnica de solução à celeuma, consoante princípio da persuasão racional. Desse modo, HOMOLOGO o laudo pericial para que surtam os efeitos legais e jurídicos. Expeça-se alvará judicial em proveito do i. expert, para o levantamento do remanescente dos honorários periciais, cujos dados bancários encontram-se neste feito. Após, venham-me conclusos para sentença. Feliz Natal, datado e assinado digitalmente. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - DECISÃO AUTOR(A): IVO VICENTINI, SILVIA MARINA DE SA PEREIRA VICENTINI

31/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Decorrido prazo de SILVIA MARINA DE SA PEREIRA VICENTINI em 24/04/2025 23:59

Decorrido prazo de IVO VICENTINI em 24/04/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso de sentença

Todas as movimentações(382)

Todos os documentos(34)