Execução Fiscal 0001171-86.2016.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 7.954,78

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REGINALDO ANTONIO MOLOSSI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 17:59

Desentranhado o documento

11/05/2026, 17:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2026, 15:19

Desentranhado o documento

18/02/2026, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/01/2026, 10:54

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:12

Processo Desarquivado

22/01/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:10

Transitado em Julgado em 23/01/2026

22/01/2026, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 09:14

Todas as movimentações(112)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 17:59

Desentranhado o documento

11/05/2026, 17:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2026, 15:19

Desentranhado o documento

18/02/2026, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Recurso de sentença

•29/01/2026, 10:53

Sentença

•17/11/2025, 09:14

18/02/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/01/2026, 10:54

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:12

Processo Desarquivado

22/01/2026, 18:11

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 18:10

Transitado em Julgado em 23/01/2026

22/01/2026, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:39

Processo Desarquivado

13/11/2025, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:59

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 13:47

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:47

Processo Desarquivado

13/12/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 15:29

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:15

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:45

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:29

Processo Desarquivado

11/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:42

Arquivado Provisoriamente

15/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de REGINALDO ANTONIO MOLOSSI - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:33

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0001171-86.2016.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: REGINALDO ANTONIO MOLOSSI - ME Vistos, etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Dessa forma, pr

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

09/06/2022, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2022, 13:46

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 07:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

18/06/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

03/06/2020, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2019, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/03/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/03/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/02/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2018, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/11/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/11/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2016, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/04/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/04/2016, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/04/2016, 01:25

Decisão

•02/08/2023, 19:04

Decisão

•20/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 13:56