Execução Fiscal 0001533-70.2012.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.482,35

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

S F FERNANDES MORAES SUPERMERCADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/10/2024, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2024, 17:57

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 17:57

Extinto o processo por desistência

10/10/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:08

Determinada Requisição de Informações

12/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

13/10/2024, 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2024, 17:57

Recebidos os autos

10/10/2024, 17:57

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 17:57

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 17:16

Despacho

•12/09/2024, 15:29

Extinto o processo por desistência

10/10/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 16:08

Determinada Requisição de Informações

12/09/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:29

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:14

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:33

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S F FERNANDES MORAES SUPERMERCADO - ME Intimação - DESPACHO Processo n.º 0001533-70.2012.8.11.0105 Vistos. Recentemente no Recurso Especial nº 1.340.553-RS, em sede de recurso repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça fixou teses a serem aplicadas nas execuções fiscais, relativamente ao disposto no artigo 40 da Lei 6.830/80. Manifeste-se a Fazenda Pública acerca da prescrição intercorrente, nos termos d

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:19

Conclusos para decisão

25/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 20:49

Conclusos para decisão

25/01/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/11/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:47

Recebidos os autos

02/06/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 15:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/04/2021.

22/04/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/08/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

04/03/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2019, 02:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/06/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2019, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

08/11/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/10/2018, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2016, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/03/2016, 02:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2013, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2013, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/09/2013, 01:46

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/09/2013, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2013, 01:51

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2013, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/04/2013, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/12/2012, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2012, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/11/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/11/2012, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/11/2012, 01:14

Despacho

•15/04/2024, 19:05

Despacho

•20/03/2023, 09:19

Despacho

•18/04/2022, 22:46