Cumprimento de sentença 0002432-23.2016.8.11.0010 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002432-23.2016.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/10/2023, 01:13

Recebidos os autos

16/10/2023, 01:13

Juntada de Alvará

21/09/2023, 14:58

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de LUCHESI ADVOGADOS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARCIO CESAR PACHECO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:39

Juntada de Ofício

18/07/2023, 17:42

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 0002432-23.2016.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por LUCHESI ADVOGADOS em desfavor de MARCIO CESAR PACHECO. Compulsando os autos, verifica-se que a consulta via SISBAJUD restou frutífera, sendo bloqueado o valor de R$ 9.927,12 em nome do devedor (Id. 93226955). O executado foi devidamente intimado do bloqueio, porém, se mantive inerte. Pois bem. Dispõe o § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil que: Art. 854. (...) § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Com efeito, considerando a inércia da parte executada e a consequente aceitação tácita do bloqueio, de rigor a vinculação do montante bloqueado ao presente feito, convertendo a indisponibilidade em penhora. Assim, após a vinculação da quantia sobredita, determino a expedição do alvará de levantamento em favor da parte credora, observando-se a conta informada. No mais, verifica-se que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se. Jaciara-MT, 12 de julho de 2023. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:41

Documentos

Sentença

•12/07/2023, 17:39

Despacho

•20/03/2023, 15:55

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