Execução Fiscal 0002289-34.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 27.326,23

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

STEFANO SOARES FARIA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME

CNPJ

Reu

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 01:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/02/2026, 17:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:44

Processo Desarquivado

13/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 11:14

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 13:42

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 01:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 12:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Recurso de sentença

•24/03/2026, 14:05

Sentença

•20/02/2026, 17:48

23/02/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/02/2026, 17:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:48

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:44

Processo Desarquivado

13/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 11:14

Arquivado Provisoriamente

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 13:42

Processo Desarquivado

13/12/2023, 13:41

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 15:29

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:29

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/09/2023, 13:53

Processo Desarquivado

01/09/2023, 17:52

Arquivado Provisoriamente

03/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 19:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/08/2023, 19:03

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:29

Processo Desarquivado

11/07/2023, 18:25

Arquivado Provisoriamente

15/05/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:34

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:33

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0002289-34.2015.8.11.0086.. EXECUTADO: ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME, ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE RECONVINTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos e determino a indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD de eventuais ativos financeiros existentes nas contas da parte Executada até o limite da dívida atualizada e sua transferência para à conta única Tribunal de Justiça do Esta

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

25/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 14:20

Decorrido prazo de ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - ME em 01/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021, 22:38

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 08:26

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 13:36

Conclusos para decisão

28/04/2021, 16:20

Recebidos os autos

28/04/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/02/2021, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2021, 01:46

Remessa (Remessa)

06/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

26/08/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/07/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/01/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

30/08/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/08/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2019, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2019, 01:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2019, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

14/12/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 02:10

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/02/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2017, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2017, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2017, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2015, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2015, 01:13

Sentença

•20/02/2026, 17:48

Decisão

•02/08/2023, 19:03

Decisão

•20/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 11:49

Decisão

•16/07/2021, 16:36