Procedimento Comum Cível 0003734-48.2017.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.534,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:54

Processo Desarquivado

20/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 03:08

Todas as movimentações(235)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 04:13

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 16:18

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:56

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 18:08

Decisão

•06/08/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 18:54

Processo Desarquivado

20/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 17:09

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/03/2026, 03:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 03:08

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 16:53

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE FIGUEIREDO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:44

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 16:40

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 19:44

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:49

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 04:29

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 13:59

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 17:55

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:33

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:21

Nomeado perito

06/08/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 16:06

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:38

Processo Reativado

18/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 13:30

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:37

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:37

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:59

Juntada de intimação de pauta

22/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:19

Juntada de acórdão

22/03/2024, 15:19

Juntada de acórdão

22/03/2024, 15:19

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

22/03/2024, 15:19

Processo Reativado

22/03/2024, 15:19

Devolvidos os autos

22/03/2024, 15:19

Juntada de certidão

22/03/2024, 15:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/03/2024, 15:19

Juntada de contrarrazões

22/03/2024, 15:19

Juntada de petição

22/03/2024, 15:19

Juntada de intimação de pauta

22/03/2024, 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 08:19

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 05:12

Publicado Certidão em 28/09/2023.

28/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 05:12

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

26/09/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 18:21

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/09/2023, 16:46

Publicado Sentença em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 04:33

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 16:00

Julgado improcedente o pedido

29/08/2023, 16:00

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DESPACHO Processo: 0003734-48.2017.8.11.0044.. AUTOR: FRANCISCO XAVIER DE FIGUEIREDO REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Intimação - DESPACHO Vistos etc. Considerando o período em que o feito aguarda em suspensão desde a informação do óbito do requerente, defiro o prazo de 05 dias para regularização nos autos. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. PARANATINGA, 28 de julho de 2023. Fabricio Sávio da Veiga Carlota Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:52

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 08:47

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE FIGUEIREDO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/06/2023, 16:26

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA CERTIDÃO Certifico que faço os autos conclusos para o lançamento do movimento de suspensão, indicado na hierarquia 25 da TPU de movimentos do CNJ. PARANATINGA, 19 de junho de 2023. LAILA CRISTINA DE ANDRADE BEZERRA Gestor(a) Judiciário(a)

20/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:07

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 21:23

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar parte autora para que faça o recolhimento dos honorários periciais. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:06

Processo Desarquivado

06/11/2022, 14:10

Arquivado Provisoriamente

22/01/2022, 14:10

Juntada de Petição de laudo pericial

21/01/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE FIGUEIREDO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 08:45

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 15:13

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

09/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:56

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER DE FIGUEIREDO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 05:56

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 13:59

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:21

Recebidos os autos

27/05/2021, 13:21

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2021, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2020, 02:08

Juntada (Juntada)

03/09/2020, 01:32

Juntada (Juntada)

03/09/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/08/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/08/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2020, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/02/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/12/2018, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2018, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/10/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/10/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2018, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/07/2018, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/03/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/03/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

12/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:49

Audiência (Audiencia Realizada)

27/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/01/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/12/2017, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2017, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/12/2017, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/12/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 02:34

Audiência (Audiencia Designada)

01/12/2017, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/10/2017, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/10/2017, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

05/10/2017, 01:12

Acórdão

•27/02/2024, 14:19

Acórdão

•26/02/2024, 15:56

Recurso de sentença

•25/09/2023, 16:46

Sentença

•29/08/2023, 16:00

Despacho

•28/07/2023, 09:52

Decisão

•29/06/2023, 16:26

Despacho

•19/06/2023, 09:07

Decisão

•01/03/2023, 13:22

Despacho

•28/05/2021, 13:59