Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001066-77.2022.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CIDINHA

Terceiro

MARIA APARECIDA DE SANTANA

CPF

Reu

MANOY SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO MOREIRA PEREIRA

OAB/MT 9405·CPF·Representa: Réu

MOUSART SOUZA XAVIER

OAB/MT 26283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CIDINHA

Terceiro

MARIA APARECIDA DE SANTANA

CPF

Reu

MANOY SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALNEIDE FERNANDO SILVA DOS SANTOS FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

23/02/2026, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 18:14

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:49

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:49

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SANTANA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SANTANA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/07/2024, 13:31

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:07

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:54

Juntada de Certidão

23/02/2026, 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2025, 18:14

Recebidos os autos

15/10/2025, 18:14

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•02/07/2024, 13:31

Sentença

•19/06/2024, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:49

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:49

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SANTANA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SANTANA em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/07/2024, 13:31

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 11:26

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARIA APARECIDA DE SANTANA - CPF: 631.768.741-20 (REU)

19/06/2024, 11:26

Juntada de Projeto de sentença

19/06/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 11:26

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:59

Processo Desarquivado

13/11/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 14:37

Juntada de Certidão

02/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 14:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SANTANA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:42

Arquivado Provisoriamente

19/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:14

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:14

Homologada a Transação Penal

14/07/2023, 18:14

Audiência preliminar não-realizada em/para 12/08/2022 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

14/07/2023, 17:36

Audiência preliminar realizada em/para 14/04/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

14/07/2023, 17:35

Audiência preliminar realizada em/para 14/04/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

14/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

14/07/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:14

Juntada de Ofício

13/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de MOUSART SOUZA XAVIER em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA PEREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:29

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 78530-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA PRELIMINAR EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 1001066-77.2022.8.11.0023 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Desobediência]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: No

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:41

Audiência preliminar designada em/para 14/04/2023 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

20/03/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:33

Recebidos os autos

20/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/03/2023, 08:22

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/02/2023, 17:41

Conclusos para despacho

24/08/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:50

Juntada de Termo de audiência

15/08/2022, 14:52

Cancelada a movimentação processual

15/08/2022, 14:50

Desentranhado o documento

15/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:07

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 04:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:58

Audiência Preliminar designada para 12/08/2022 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO.

06/07/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:05

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2022, 17:40

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:37

Determinada a redistribuição dos autos

24/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão

18/05/2022, 13:06

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 13:05

Juntada de Certidão

18/05/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/05/2022, 18:18

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2022, 18:18

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 18:18

Sentença

•19/06/2024, 11:26

Sentença

•14/07/2023, 18:14

Outros documentos

•13/04/2023, 09:32

Despacho

•20/03/2023, 14:29

Despacho

•13/06/2022, 16:16

Decisão

•24/05/2022, 15:37