Execução Fiscal 1001178-77.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

R$ 95.284,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 19:53

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:09

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de NATALINO MOREIRA SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/06/2024, 05:34

Juntada de entregue (ecarta)

03/06/2024, 05:30

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/06/2024, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 17:33

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 19:53

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

05/06/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:09

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de NATALINO MOREIRA SANTOS em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/06/2024, 05:34

Juntada de entregue (ecarta)

03/06/2024, 05:30

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/06/2024, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de ROSECLER SZADKOSKI em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/04/2024, 14:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:59

Realizado cálculo de custas

22/04/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/02/2024, 18:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2024, 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 24/10/2023

07/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 13:38

Decorrido prazo de CELEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME - ME em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 02:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/08/2023, 09:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/08/2023, 09:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/08/2023, 08:58

Extinto o processo por desistência

01/08/2023, 13:38

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/07/2023, 08:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/07/2023, 08:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

25/07/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 13:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/07/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 13:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/07/2023, 08:53

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME - ME, NATALINO MOREIRA SANTOS, THAIS RAMOS CONSTANTINO, RAFAELA SILVA PINTO SANTOS Processo nº 1001178-77.2017.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME - ME, NATALINO MOREIRA SANTOS, THAIS RAMOS CONSTANTINO, RAFAELA SILVA PINTO SANTOS Processo nº 1001178-77.2017.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros. Inclua-se a minuta de bloqueio. Deve ser consignado que o art. 11 da Lei nº 6.830/80 declara qual a ordem de preferência para a realização da penhora. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, opor embargos. Decorrido o prazo sem a oposição de embargos, proceda-se a liberação dos valores bloqueados para a parte exequente. Não efetuado bloqueio pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 14:06

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

15/07/2023, 08:43

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

14/07/2023, 08:42

Juntada de recibo (sisbajud)

12/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

07/07/2023, 23:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 16:16

Decorrido prazo de CELEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:27

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 01:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME - ME, NATALINO MOREIRA SANTOS, THAIS RAMOS CONSTANTINO, RAFAELA SILVA PINTO SANTOS Processo nº 1001178-77.2017.8.11.0037. Vistos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para a extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:28

Conclusos para decisão

11/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de CELEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:37

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:24

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CELEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME - ME, NATALINO MOREIRA SANTOS, THAIS RAMOS CONSTANTINO, RAFAELA SILVA PINTO SANTOS Processo nº 1001178-77.2017.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte exequente, alegando omissão na sentença, tendo em vista a possibilidade de cobrança do TACIN. É o breve relato. Fundamento e decido. Ana

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:31

Conclusos para decisão

20/03/2023, 03:13

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/12/2022, 08:31

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:16

Decorrido prazo de CELEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA-ME - ME em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2022, 08:24

Publicado Sentença em 17/10/2022.

21/10/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2021, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2020, 01:38

Acolhida a exceção de pré-executividade

23/10/2020, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

23/10/2020, 14:09

Conclusos para decisão

29/09/2020, 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 07:58

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 13:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/06/2020, 23:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2020, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 02:12

Conclusos para despacho

29/04/2020, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2019, 20:01

Conclusos para despacho

08/10/2019, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2019, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 06:52

Decorrido prazo de NATALINO MOREIRA SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.

04/05/2019, 05:43

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/03/2019, 15:48

Juntada de Petição de diligência

19/03/2019, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2019, 11:54

Expedição de Mandado.

01/03/2019, 07:48

Juntada de citação

01/03/2019, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 11:50

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 10:57

Decorrido prazo de NATALINO MOREIRA SANTOS em 26/10/2018 23:59:59.

20/11/2018, 05:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2018, 10:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/10/2018, 17:58

Juntada de Petição de diligência

17/10/2018, 07:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/10/2018, 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2018, 15:53

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 10:44

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 10:41

Juntada de citação

16/10/2018, 10:33

Juntada de citação

16/10/2018, 10:31

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 10:19

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 10:19

Juntada de citação

16/10/2018, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 14:01

Juntada de Petição de certidão

25/09/2017, 13:58

Juntada de certidão

25/09/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

25/09/2017, 13:38

Juntada de citação

24/07/2017, 15:39

Juntada de citação

24/07/2017, 15:34

Juntada de citação

24/07/2017, 15:33

Juntada de citação

24/07/2017, 15:30

Juntada de citação

05/06/2017, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 16:04

Conclusos para decisão

06/04/2017, 13:45

Distribuído por sorteio

06/04/2017, 13:45

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 13:23

Sentença

•01/08/2023, 13:37

Decisão

•17/07/2023, 14:16

Despacho

•11/05/2023, 14:28

Sentença

•20/03/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:21

Sentença

•13/10/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 15:31

Decisão

•23/10/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 07:58

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 14:01

Decisão

•29/05/2020, 15:01

Despacho

•24/11/2019, 20:01

Despacho

•29/05/2017, 16:04