Apelação Cível 1002561-82.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 177.577,89

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Barra do Garças 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

ADELICE GUIMARAES DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS REZENDE

OAB/MT 12432·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Réu

EMERSON CASTRO CORREIA

OAB/MT 31968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ADELICE GUIMARAES DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRAISL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

NILSON MARTINIANO MOREIRA

Terceiro

GECOR SAO PAULO- SP

Terceiro

MILENA PIRAGINE

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão

19/11/2025, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/11/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão

19/11/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2025, 12:08

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:18

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:18

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/10/2025, 09:20

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão

19/11/2025, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/11/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 17:16

Expedição de Certidão

19/11/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 12:08

Decisão

•17/10/2025, 17:23

19/11/2025, 12:08

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2025 23:59

14/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:18

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:18

Juntada de Certidão

31/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de agravo ao stj

22/10/2025, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:24

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:23

Recurso Especial não admitido

17/10/2025, 17:23

Conclusos para decisão

30/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 18:48

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

29/08/2025, 09:50

Recebidos os autos

29/08/2025, 09:50

Juntada de Petição de recurso especial

29/08/2025, 09:17

Decorrido prazo de ADELICE GUIMARAES DE MORAES em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:55

Publicado Acórdão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:07

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/08/2025, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 11:56

Baixa Definitiva

12/08/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/08/2025, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2025, 11:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 21:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2025, 20:01

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 12:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/07/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 12:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 07:39

Publicado Acórdão em 15/07/2025.

15/07/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 10:31

Baixa Definitiva

11/07/2025, 10:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

11/07/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2025, 18:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2025, 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2025, 18:26

Decorrido prazo de ADELICE GUIMARAES DE MORAES em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 11:17

Publicado Intimação de pauta em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 18:24

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 18:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/06/2025, 11:48

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 12:23

Juntada de Certidão

17/06/2025, 21:15

Recebidos os autos

12/06/2025, 21:30

Recebidos os autos

12/06/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 20:47

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 20:47

Acórdão

•12/08/2025, 11:56

Acórdão

•11/07/2025, 10:31

Recurso de sentença

•14/05/2025, 10:09

Sentença

•24/04/2025, 18:15

Sentença

•24/04/2025, 18:15

Decisão

•02/09/2024, 10:36

Decisão

•02/09/2024, 10:36

Decisão

•25/01/2024, 13:08

Decisão

•25/01/2024, 13:08

Ato ordinatório

•17/04/2023, 21:12

Decisão

•13/04/2023, 11:05

Decisão

•20/03/2023, 15:49