Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005211-69.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.478,48

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 01:48

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ADAO MAURICIO PIVOTTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:57

Publicado Sentença em 27/02/2024.

29/02/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/02/2024, 09:13

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2024, 09:12

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

25/06/2024, 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 01:48

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 01:48

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 09:13

Sentença

•23/02/2024, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:38

Decorrido prazo de ADAO MAURICIO PIVOTTO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:57

Publicado Sentença em 27/02/2024.

29/02/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/02/2024, 09:13

Juntada de Projeto de sentença

23/02/2024, 09:12

Conclusos para decisão

14/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de ADAO MAURICIO PIVOTTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2023, 08:40

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:48

Decorrido prazo de ADAO MAURICIO PIVOTTO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 05:58

Publicado Sentença em 13/11/2023.

13/11/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:20

Juntada de Projeto de sentença

09/11/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:03

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2023, 16:01

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1005211-69.2023.8.11.0015.. Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Fundamento. Decido. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER proposta por ADAO MAURICIO PIVOTTO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO e MUNICIPIO DE SINOP. Embora na decisão retro tenha sido determinado o envio dos autos ao NAT – Núcleo de Apoio Técnico da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, solicit

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/04/2023, 09:19

Juntada de Projeto de sentença

14/04/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:04

Decorrido prazo de ADAO MAURICIO PIVOTTO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 07:15

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:01

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1005211-69.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: ADAO MAURICIO PIVOTTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SINOP Vistos. 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada, movida por Adão Mauricio Pivotto, em desfavor do Estado de Mato Grosso e Município de Sinop, postulando tratamento médico imprescindível para a manutenção da sua saúde, dentre eles, o fármaco “FAMPYRA 1

21/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 15:47

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 15:23

Decisão

•05/12/2023, 08:40

Sentença

•09/11/2023, 14:19

Sentença

•14/04/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:01

Despacho

•20/03/2023, 15:47