Procedimento Comum Cível 1008886-18.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ANTONIA MARTHA MENEGON

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN VARDEL BIZARELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11840·CPF·Representa: Autor

DANIELLE YURIE MOURA DA SILVA

OAB/PR 79994·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MT 12118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANTONIA MARTHA MENEGON

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:36

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/05/2025, 02:15

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 16:58

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:32

Despacho

•17/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

25/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 17:36

Processo Desarquivado

11/05/2023, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 20:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de ANTONIA MARTHA MENEGON em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:44

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA MARTHA MENEGON REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I - Relatório Processo n. 1008886-18.2021.8.11.0045 Trata-se de ação para concessão do benefício de amparo assistencial à pessoa idosa com pedido de tutela antecipada, ajuizada por Antonia Martha Menegon em face de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Narra que é idosa e que formulou pedido administrativo de

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:01

Julgado improcedente o pedido

20/03/2023, 16:01

Conclusos para decisão

07/12/2022, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIA MARTHA MENEGON em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIA MARTHA MENEGON em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:42

Juntada de Petição de parecer

21/10/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:41

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:09

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/09/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 20:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:43

Decorrido prazo de ANTONIA MARTHA MENEGON em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de ANTONIA MARTHA MENEGON em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:46

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2021, 15:20

Conclusos para decisão

09/12/2021, 13:40

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:40

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:40

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2021, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/12/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 16:57

Recurso de sentença

•24/04/2023, 16:40

Sentença

•20/03/2023, 16:01

Despacho

•03/10/2022, 16:09

Despacho

•01/08/2022, 18:13

Decisão

•10/12/2021, 15:20