Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000244-79.2016.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR

Partes do Processo

MARIA RITA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO

OAB/GO 25383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA RITA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 17:48

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 14:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:47

Juntada de Alvará

18/01/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:44

Todas as movimentações(204)

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2024, 17:48

Recebidos os autos

Documentos

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:47

Sentença

•12/01/2024, 14:44

05/02/2024, 17:48

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 14:27

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:47

Juntada de Alvará

18/01/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 21:44

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:20

Embargos de declaração acolhidos

05/12/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:20

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:30

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 07:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2023, 15:25

Juntada de Alvará

30/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:40

Processo Desarquivado

08/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 17:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:07

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ALMEIDA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 06:46

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:41

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho de Justiça Federal, IMPULSIONO o feito à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a RPV e Precatório expedido. Alto Garças/MT, 20 de março de 2023 ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Gestor(a) Judiciário(a)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:33

Expedição de RPV

20/03/2023, 16:31

Expedição de Precatório

20/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 18:15

Conclusos para decisão

23/11/2022, 18:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2022, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/11/2022, 12:31

Transitado em Julgado em 21/11/2022

21/11/2022, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:35

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.

04/11/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:09

Julgado procedente o pedido

19/09/2022, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 21:01

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ALMEIDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 23:00

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 12:22

Audiência de Instrução realizada para 12/07/2022 17:10 VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS.

14/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ALMEIDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:26

Audiência de Instrução designada para 12/07/2022 17:10 VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS.

21/06/2022, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 19:26

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 15/06/2022 16:40 VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS.

20/06/2022, 15:27

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 16:40 VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS.

27/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 16:03

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 23:25

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ALMEIDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/03/2022, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2022.

24/02/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:24

Decorrido prazo de MARIA RITA DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 12:49

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:32

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:56

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/08/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2020, 00:55

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2020, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/07/2020, 00:55

Remessa (Remessa)

06/07/2020, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2020, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2020, 01:47

Remessa (Remessa)

25/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

24/06/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

21/08/2019, 01:24

Remessa (Remessa)

20/08/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

09/08/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2019, 01:44

Audiência (Audiencia Designada)

31/07/2019, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 01:34

Remessa (Remessa)

25/07/2019, 00:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2018, 01:25

Juntada (Juntada)

09/09/2018, 01:25

Remessa (Remessa)

14/08/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2018, 01:22

Remessa (Remessa)

09/08/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2018, 01:40

Juntada (Juntada)

09/08/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/04/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/04/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/04/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/04/2018, 02:06

Remessa (Remessa)

03/04/2018, 00:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:18

Remessa (Remessa)

23/03/2018, 01:43

Audiência (Audiencia Designada)

23/03/2018, 01:41

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/03/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2018, 00:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2018, 00:55

Remessa (Remessa)

08/12/2017, 00:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:00

Remessa (Remessa)

27/11/2017, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2017, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2017, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Laudo)

24/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2016, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 02:21

Remessa (Remessa)

07/07/2016, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2016, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/07/2016, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/06/2016, 01:47

Remessa (Remessa)

13/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2016, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2016, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/03/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/02/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2016, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/02/2016, 01:23

Sentença

•12/01/2024, 14:44

Decisão

•05/12/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:34

Decisão

•29/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:33

Decisão

•06/12/2022, 18:15

Execução de cumprimento de sentença

•23/11/2022, 12:31

Sentença

•19/09/2022, 16:46

Decisão

•14/07/2022, 12:22

Decisão

•20/06/2022, 19:26

Decisão

•29/03/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:42

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 15:47

Sentença

•12/01/2024, 14:44

Sentença

•12/01/2024, 14:44

Decisão

•05/12/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:34

Decisão

•29/08/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 16:33

Decisão

•06/12/2022, 18:15

Execução de cumprimento de sentença

•23/11/2022, 12:31

Sentença

•19/09/2022, 16:46

Decisão

•14/07/2022, 12:22

Decisão

•20/06/2022, 19:26

Decisão

•29/03/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:24

Despacho

•22/10/2021, 12:32