Execução Fiscal 0002274-20.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 52.808,36

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

NELSON TERUO KAGUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Desarquivado

24/04/2023, 16:13

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de NELSON TERUO KAGUE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:13

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0002274-20.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELSON TERUO KAGUE Aqui se tem Execução Fiscal. As CDAs fundam-se em créditos de natureza tributária. A ação foi proposta no mês 11/2012. O despacho citatório deu-se no mês 11/2012. A parte executada se encontra citada – ano de 2013. No ano de 2018, a Fazenda Pública noticiou a adesão ao parcelamento extrajudicial. Antes de promover a intimação da pa

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 16:18

Bens não localizados

20/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:29

Todas as movimentações(141)

Processo Desarquivado

24/04/2023, 16:13

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 13:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 06:32

Decorrido prazo de NELSON TERUO KAGUE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 08:13

Publicado Decisão em 22/03/2023.

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 16:17

Despacho

•04/10/2021, 18:11

22/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0002274-20.2012.8.11.0038.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELSON TERUO KAGUE Aqui se tem Execução Fiscal. As CDAs fundam-se em créditos de natureza tributária. A ação foi proposta no mês 11/2012. O despacho citatório deu-se no mês 11/2012. A parte executada se encontra citada – ano de 2013. No ano de 2018, a Fazenda Pública noticiou a adesão ao parcelamento extrajudicial. Antes de promover a intimação da pa

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 16:18

Bens não localizados

20/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 09/11/2022 23:59.

14/11/2022, 10:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 09/11/2022 23:59.

13/11/2022, 02:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:11

Conclusos para decisão

23/08/2021, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:20

Conclusos para despacho

04/02/2021, 13:34

Recebidos os autos

12/01/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2021, 17:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 17:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:37

Juntada (Juntada)

11/04/2018, 02:37

Remessa (Remessa)

11/04/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2018, 01:58

Remessa (Remessa)

03/04/2018, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/04/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/04/2018, 01:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

03/04/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2018, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/03/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2017, 02:15

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/12/2017, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2017, 01:53

Remessa (Remessa)

05/12/2017, 01:12

Remessa (Remessa)

29/11/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2017, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2017, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2016, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2016, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2016, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/02/2016, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2016, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/02/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2015, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2015, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2015, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

24/09/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2015, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2015, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/07/2015, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/07/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2015, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2014, 02:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/10/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2014, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2014, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2014, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/03/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2014, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2013, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/10/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/11/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2012, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/11/2012, 02:42

Despacho

•04/08/2021, 10:20