Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001856-85.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

JOSE MAIER

CPF

Autor

ELIZIA MARTINS DE MATTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ DO AMARAL

OAB/MT 13120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE MAIER

CPF

Autor

ELIZIA MARTINS DE MATTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 02:09

Recebidos os autos

23/04/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELIZIA MARTINS DE MATTOS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE MAIER em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Juntada de Alvará

11/12/2024, 16:00

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 16:45

Todas as movimentações(109)

Juntada de Certidão

23/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 02:09

Recebidos os autos

23/04/2025, 02:09

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:21

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 14:20

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 16:45

Sentença

•09/12/2024, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ELIZIA MARTINS DE MATTOS em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE MAIER em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:06

Juntada de Alvará

11/12/2024, 16:00

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 16:45

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:24

Processo Desarquivado

06/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/11/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:34

Desentranhado o documento

26/09/2024, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:45

Expedição de Ofício de RPV

10/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de ELIZIA MARTINS DE MATTOS em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de ELIZIA MARTINS DE MATTOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:53

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001856-85.2017.8.11.0007.. EXEQUENTE: ELIZIA MARTINS DE MATTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em correição. Pretende-se, através da presente, executar a sentença contra a Fazenda Pública no tocante à obrigação de pagar quantia certa. Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga ou remessa dos autos para, se quiser, IMPUGNAR a presente aç

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 16:28

Conclusos para decisão

17/03/2023, 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 14:26

Juntada de acórdão

18/11/2022, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

20/10/2022, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2019, 12:43

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 17:12

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2019, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2019.

20/03/2019, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2019, 03:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2019, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2019, 14:58

Publicado Intimação em 28/01/2019.

29/01/2019, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 20:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 09:49

Julgado procedente o pedido

11/12/2018, 10:54

Conclusos para despacho

31/08/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 13:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação

26/06/2018, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:06

Juntada de Petição de contestação

20/03/2018, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 14:43

Juntada de Petição de laudo pericial

26/01/2018, 14:41

Juntada de laudo pericial

26/01/2018, 14:41

Decorrido prazo de ELIZIA MARTINS DE MATTOS em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2017, 18:50

Expedição de #Não preenchido#.

06/10/2017, 13:17

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 18:39

Conclusos para despacho

29/09/2017, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2017, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2017, 20:09

Decorrido prazo de ELIZIA MARTINS DE MATTOS em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2017, 00:02

Expedição de #Não preenchido#.

05/09/2017, 18:55

Expedição de Mandado.

05/09/2017, 17:07

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2017, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2017 23:59:59.

25/08/2017, 09:48

Decorrido prazo de ELIZIA MARTINS DE MATTOS em 08/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 18:59

Decorrido prazo de ELIZIA MARTINS DE MATTOS em 08/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 18:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 18:50

Conclusos para despacho

08/08/2017, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2017, 16:59

Publicado Decisão em 18/07/2017.

18/07/2017, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2017, 02:28

Conclusos para despacho

17/07/2017, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2017, 15:38

Expedição de #Não preenchido#.

14/07/2017, 14:01

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/07/2017, 17:49

Conclusos para decisão

12/07/2017, 14:17

Distribuído por sorteio

12/07/2017, 14:17

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:34

Decisão

•12/08/2024, 17:46

Decisão

•12/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:00

Decisão

•20/03/2023, 16:28

Manifestação

•23/11/2022, 14:26

Acórdão

•18/11/2022, 13:43

Decisão

•11/04/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 16:02

Recurso de sentença

•10/03/2019, 17:47

Sentença

•11/12/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 21:07

Despacho

•04/10/2017, 18:39

Todos os documentos(18)

Sentença

•09/12/2024, 16:45

Sentença

•09/12/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:34

Decisão

•12/08/2024, 17:46

Decisão

•12/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:00

Decisão

•20/03/2023, 16:28

Manifestação

•23/11/2022, 14:26

Acórdão

•18/11/2022, 13:43

Decisão

•11/04/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•18/03/2019, 16:02

Recurso de sentença

•10/03/2019, 17:47

Sentença

•11/12/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 21:07

Despacho

•04/10/2017, 18:39

Despacho

•25/08/2017, 21:48

Decisão

•31/07/2017, 16:59

Decisão

•12/07/2017, 17:49