Procedimento do Juizado Especial Cível 1006460-91.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:47

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de HILLARY D ARC SANTANA GALVAO CAUS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de ERICK ANDRADE LOIOLA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:50

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006460-91.2023.8.11.0003.. Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram amigavelmente quanto ao conflito existente no presente feito. Ante o exposto, tratando-se de direito disponível, inexistindo vícios formais a impedir a avença, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, na forma e condições pactuadas na petição de Id 117165839, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades e baixas necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Submeto a presente decisum à homologação da Juíza de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Thiago Milani Juiz Leigo Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se eletronicamente. Intime-se eletronicamente Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:14

Homologada a Transação

31/05/2023, 14:14

Juntada de Projeto de sentença

31/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:21

Todas as movimentações(29)

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:47

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:47

Transitado em Julgado em 06/06/2023

06/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de HILLARY D ARC SANTANA GALVAO CAUS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:50

Decorrido prazo de ERICK ANDRADE LOIOLA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:50

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006460-91.2023.8.11.0003.. Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Decido. Compulsando os autos, verifico que as partes transigiram amigavelmente quanto ao conflito existente no presente feito. Ante o exposto, tratando-se de direito disponível, inexistindo vícios formais a impedir a avença, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, na forma e condições pactuadas na petição de Id 117165839, e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades e baixas necessárias, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Submeto a presente decisum à homologação da Juíza de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Thiago Milani Juiz Leigo Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se eletronicamente. Intime-se eletronicamente Rondonópolis/MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:14

Homologada a Transação

31/05/2023, 14:14

Juntada de Projeto de sentença

31/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 05:21

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:51

Audiência de conciliação não-realizada em/para 09/05/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

09/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de documento de identificação

09/05/2023, 09:38

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1006460-91.2023.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS RECLAMANTE: ERICK ANDRADE LOIOLA e outros RECLAMADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA - Certifico que, por determinação da MM. Juíza de Direito, Dra. Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do artigo 23 da Lei n. 9.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 19:06

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1006460-91.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:ERICK ANDRADE LOIOLA e outros ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARINA AZEREDO DONINI POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Data: 09/05/2023 Hora: 13:00, no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUA

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:19

Audiência de conciliação designada em/para 09/05/2023 13:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

20/03/2023, 16:19

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 16:18

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 14:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h