Execução Fiscal 1010718-21.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 35.384,66

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIS ANTONIO RODRIGUES

OAB/MT 26087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ICTUS SOLUTION LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELVIS HERLEI TEIXEIRA SOUZA

CPF

Reu

WASHINGTON ROBERTO RODRIGUES SILVA

CPF

Reu

VALDIR SCHMIDT JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:09

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:49

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:28

Decorrido prazo de ICTUS SOLUTION LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de ICTUS SOLUTION LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:25

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:09

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:49

Juntada de Certidão

04/06/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:34

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 17:45

Expediente

•17/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 07:28

Decorrido prazo de ICTUS SOLUTION LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:17

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de ICTUS SOLUTION LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/05/2023, 13:41

Recebidos os autos

17/05/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 13:41

Transitado em Julgado em 16/05/2023

17/05/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:37

Decorrido prazo de ELIS ANTONIO RODRIGUES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:45

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1010718-21.2021.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de CTUS SOLUTION LTDA – ME e outros. Despacho inicial proferido no Id. 53151808. Comparecimento espontâneo da executada no Id. 62009747. Na sequência, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civi

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 14:26

Processo Desarquivado

26/08/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:23

Arquivado Provisoriamente

25/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 17:41

Juntada de Decisão

17/02/2022, 17:43

Juntada de Decisão

17/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:16

Conclusos para decisão

22/11/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 08:57

Juntada de comunicação entre instâncias

16/09/2021, 18:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2021, 15:26

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2021, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/08/2021, 09:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/08/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/08/2021, 14:28

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 16:18

Conclusos para despacho

06/04/2021, 12:41

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 12:41

Despacho

•03/12/2021, 15:16

Documento de comprovação

•16/09/2021, 18:49

Decisão

•11/08/2021, 15:26

Decisão

•09/08/2021, 09:59

Decisão

•15/04/2021, 16:18