Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1025682-38.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 24.758,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ORIEL LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ORIELTHON RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

TETIANE ARAUJO LOPES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONINA LOPES DE ALMEIDA MARTELLI

OAB/MT 12929·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ORIEL LOPES DE ALMEIDA

CPF

Autor

ORIELTHON RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

TETIANE ARAUJO LOPES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:21

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de ORIELTHON RODRIGUES DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de TETIANE ARAUJO LOPES em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/11/2024, 01:49

Juntada de Alvará

07/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:28

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:14

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 06:21

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 17:19

Sentença

•18/10/2024, 17:19

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de ORIELTHON RODRIGUES DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de TETIANE ARAUJO LOPES em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/11/2024, 01:49

Juntada de Alvará

07/11/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:28

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:59

Publicado Sentença em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 17:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:55

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:43

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 11:07

Juntada de Ofício

31/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:09

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:56

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Processo n. 1025682-38.2017.8.11.0041 AUTOR(A): ORIEL LOPES DE ALMEIDA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Intimada a parte executada, não apresentou impugnação. O processo veio concluso. 1 - HOMOLOGA-SE o cálculo da parte exequente. Por conseguinte, CUMPRA-SE, conforme a hipótese, nos moldes do

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:33

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 10:40

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:29

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 16:28

Conclusos para decisão

26/08/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 17:47

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:41

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 18:52

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:03

Transitado em Julgado em 11/06/2021

16/06/2021, 08:02

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 05:02

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 11:12

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:40

Publicado Sentença em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:04

Julgado procedente o pedido

27/04/2021, 19:04

Conclusos para decisão

23/02/2021, 08:48

Juntada de Petição de parecer

14/02/2021, 21:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 07:56

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 07:37

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 16/12/2020 23:59.

18/12/2020, 07:29

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 11:04

Conclusos para decisão

11/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2019, 16:24

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 29/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 21:00

Publicado Intimação em 07/12/2018.

26/12/2018, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2018, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 17:13

Juntada de Petição de contestação

03/12/2018, 11:05

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 02:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 19:08

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 11:00

Conclusos para decisão

03/10/2018, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2018, 00:16

Publicado Intimação em 26/09/2018.

26/09/2018, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2018, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 12:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2018, 21:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial

12/07/2018, 11:15

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 19/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 01:22

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 05/06/2018 23:59:59.

06/06/2018, 02:07

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 04/06/2018 23:59:59.

05/06/2018, 02:49

Publicado Intimação em 22/05/2018.

22/05/2018, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2018, 11:07

Expedição de Intimação eletrônica.

18/05/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2018, 16:40

Decorrido prazo de Antonina Lopes de Almeida Martelli em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 02:47

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:53

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2018, 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2018, 16:39

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 03:44

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 03:43

Conclusos para decisão

15/02/2018, 14:11

Publicado Intimação em 15/02/2018.

15/02/2018, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2018, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2018, 00:06

Expedição de #Não preenchido#.

08/02/2018, 14:05

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2018, 13:42

Publicado Decisão em 23/01/2018.

24/01/2018, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 15:55

Conclusos para decisão

07/11/2017, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2017, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2017, 13:30

Expedição de #Não preenchido#.

27/10/2017, 18:19

Expedição de Mandado.

27/10/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 18:02

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 03:33

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/10/2017 23:59:59.

18/10/2017, 02:23

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 00:28

Decorrido prazo de ORIEL LOPES DE ALMEIDA em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2017, 14:33

Publicado Decisão em 22/09/2017.

22/09/2017, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2017, 00:34

Expedição de #Não preenchido#.

20/09/2017, 19:03

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 18:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 17:58

Conclusos para decisão

19/09/2017, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2017, 20:20

Publicado Decisão em 31/08/2017.

31/08/2017, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2017, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 10:00

Conclusos para decisão

21/08/2017, 18:12

Distribuído por sorteio

21/08/2017, 18:12

Despacho

•10/10/2023, 06:31

Decisão

•20/03/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:40

Decisão

•29/11/2022, 16:28

Despacho

•16/06/2021, 18:52

Manifestação

•07/06/2021, 11:12

Sentença

•27/04/2021, 19:04

Despacho

•04/12/2020, 11:04

Despacho

•05/10/2018, 17:49

Decisão

•09/05/2018, 17:49

Decisão

•19/01/2018, 15:55

Decisão

•20/09/2017, 17:58

Decisão

•29/08/2017, 10:00