Embargos à Execução Fiscal 0000845-80.2009.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2009

Valor da Causa

R$ 18.270,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

IRINEU ZECCHIN

CPF

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON FLAVIO RIBEIRO

OAB/MT 3080·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

14/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos cumpridos para TRF1

14/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/04/2025, 15:28

Processo Desarquivado

14/04/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de IRINEU ZECCHIN em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:16

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:40

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

14/04/2025, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos cumpridos para TRF1

14/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 11:30

14/04/2025, 15:28

Processo Desarquivado

14/04/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente

28/04/2023, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:03

Decorrido prazo de IRINEU ZECCHIN em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:16

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS CERTIDÃO Autos: 0000845-80.2009.8.11.0019 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Polo Ativo: IRINEU ZECCHIN Polo Passivo: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Certifico que, considerando a migração do presente processo para o Sistema PJe, foram inseridas as peças do processo e que as partes poderão suscitar eventual desconformidade do referido processo com o migrado do Sistema Apolo,

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000845-80.2009.8.11.0019 - Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118), em trâmite na VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

21/03/2023, 00:00

Apensado ao processo 0000237-82.2009.8.11.0019

20/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:21

Recebidos os autos

20/03/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

31/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2012, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

05/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/07/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/12/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/04/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/04/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

22/03/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/03/2011, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/03/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2011, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 01:41

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

03/03/2011, 01:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/03/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:20

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/10/2010, 02:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

05/10/2010, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/09/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

23/09/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2010, 02:23

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

24/08/2010, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/04/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/03/2010, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/03/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/02/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 00:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2010, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/02/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2010, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/11/2009, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/11/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/11/2009, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/11/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/11/2009, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/11/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2009, 01:18