Execução Fiscal 0000907-63.2016.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2016

Valor da Causa

R$ 198.716,33

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARNALDO JOSE MORAES DA SILVA

CPF

Reu

SIDNEY SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:51

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 01:24

Juntada de Alvará

16/09/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 17:48

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 27/07/2025

07/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE MORAES DA SILVA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de SIDNEY SANTANA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 03:03

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 02:51

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 17:38

Decisão

•23/04/2025, 18:15

10/10/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 01:24

Juntada de Alvará

16/09/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 17:48

Recebidos os autos

07/07/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 27/07/2025

07/07/2025, 17:47

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE MORAES DA SILVA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de SIDNEY SANTANA em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de MOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:58

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 19:01

Extinto o processo por desistência

23/06/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:41

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

30/05/2025, 01:49

Decorrido prazo de SIDNEY SANTANA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de MOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 05:42

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE MORAES DA SILVA em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 05:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:51

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/04/2025, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 18:15

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/04/2025, 18:04

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2025, 19:14

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:12

Decorrido prazo de ARNALDO JOSE MORAES DA SILVA em 26/04/2024 23:59

11/07/2024, 15:04

Decorrido prazo de SIDNEY SANTANA em 25/04/2024 23:59

11/07/2024, 15:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/04/2024, 05:42

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2024, 05:41

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2024, 03:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de MOCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:34

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARIPUANÃ VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO TOAIARI DE MATTOS ESTERCE PROCESSO n. 0000907-63.2016.8.11.0088 Valor da causa: R$ 198.716,33 ESPÉCIE: [ICMS/Importação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: MOCA INDUSTRIA E

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:31

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 15:16

Conclusos para despacho

07/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/09/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 15:47

Recebidos os autos

05/09/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2021, 12:10

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/12/2020, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2020, 01:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

24/11/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2020, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/12/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/09/2018, 02:41

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

10/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2017, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

08/06/2017, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2017, 02:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/02/2017, 01:18

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:39

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

09/01/2017, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/12/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2016, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/11/2016, 02:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/09/2016, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/06/2016, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/06/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:09

Decisão

•23/04/2025, 18:15

Decisão

•20/03/2023, 15:42

Despacho

•02/11/2022, 15:16