Execução Fiscal 0001209-83.2016.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 314.264,19

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONTEIRO MOTA ADVOCACIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADILSA MONTEIRO MOTA

OAB/MT 16401·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RICARDO MASTRANGELLI

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:31

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/08/2024, 15:31

Processo Desarquivado

06/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 02:09

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 17:39

Todas as movimentações(120)

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 18:31

Juntada de Certidão

11/10/2024, 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/10/2024, 02:05

Recebidos os autos

06/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

Documentos

Recurso de sentença

•12/08/2024, 15:31

Sentença

•09/07/2024, 17:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/08/2024, 15:31

Processo Desarquivado

06/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 02:09

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

09/07/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 10:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:34

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:03

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 09:17

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de embargos à execução

23/11/2023, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:35

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MONTE VERDE VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE AVENIDA RONDONÓPOLIS, 40, AVENIDA RONDONÓPOLIS, CENTRO, NOVA MONTE VERDE - MT - CEP: 78593-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA PROCESSO n. 0001209-83.2016.8.11.0091 Valor da causa: R$ 314.264,19 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: U

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de certidão

12/02/2023, 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 14:07

Expedição de Mandado

19/01/2023, 17:14

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2022, 05:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 18:20

Expedição de Mandado

16/11/2022, 18:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/10/2022, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:13

Conclusos para decisão

11/02/2022, 16:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/02/2022.

08/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 05:10

Recebidos os autos

07/02/2022, 11:51

Juntada de expediente

07/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2020, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2020, 01:10

Remessa (Remessa)

13/10/2020, 01:34

Remessa (Remessa)

06/10/2020, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2020, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

01/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

21/08/2020, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2020, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/08/2020, 02:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2019, 02:17

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/06/2019, 02:29

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/06/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2018, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/10/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/07/2018, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2018, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

17/10/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2017, 01:57

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

11/09/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2017, 01:35

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/07/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/06/2017, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2017, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2017, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2017, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/09/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2016, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/09/2016, 01:31

Sentença

•09/07/2024, 17:39

Sentença

•24/05/2024, 09:17

Despacho

•12/07/2022, 19:13