Execução Fiscal 0039261-75.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 5.390,17

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 12:10

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

19/09/2024, 12:09

Juntada de intimação

17/06/2024, 17:18

Juntada de intimação

17/06/2024, 17:18

Juntada de resposta

17/06/2024, 17:18

Juntada de embargos de declaração

17/06/2024, 17:18

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:18

Juntada de intimação

17/06/2024, 17:18

Juntada de contrarrazões

17/06/2024, 17:18

Juntada de decisão

17/06/2024, 17:18

Juntada de intimação

17/06/2024, 17:18

Juntada de intimação

17/06/2024, 17:18

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 12:10

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:10

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 15:26

Decisão

•06/12/2023, 13:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2024, 12:09

Juntada de intimação

17/06/2024, 17:18

Juntada de intimação

17/06/2024, 17:18

Juntada de resposta

17/06/2024, 17:18

Juntada de embargos de declaração

17/06/2024, 17:18

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:18

Juntada de intimação

17/06/2024, 17:18

Juntada de contrarrazões

17/06/2024, 17:18

Juntada de decisão

17/06/2024, 17:18

Juntada de intimação

17/06/2024, 17:18

Juntada de intimação

17/06/2024, 17:18

Juntada de resposta

17/06/2024, 17:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/06/2024, 17:18

Processo Reativado

17/06/2024, 17:18

Devolvidos os autos

17/06/2024, 17:18

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:16

Devolvidos os autos

11/12/2023, 16:47

Juntada de certidão

11/12/2023, 16:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/12/2023, 16:47

Juntada de decisão

11/12/2023, 16:47

Juntada de intimação

11/12/2023, 16:47

Juntada de intimação

11/12/2023, 16:47

Juntada de resposta

11/12/2023, 16:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/12/2023, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/06/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 18:13

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o Executado para, no prazo de 15 dias, apresentar as Contrarrazões ao Recuso de Apelação.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/05/2023, 08:52

Decorrido prazo de FLORENCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:55

Decorrido prazo de FLORENCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:21

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0039261-75.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FLORENCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Vistos, etc. Trata-se de Exceção de Pré-executividade oposta por FLORENCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME no bojo da presente Ação de Execução Fiscal, movida em seu desfavor pelo MUNICÍPIO DE CUIABÁ. A parte executada alega, em síntese, a inexigibilidade do título execut

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:08

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 17:08

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/08/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 14:06

Decorrido prazo de FLORENCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 22:53

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 10:27

Publicado Decisão em 11/08/2021.

11/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 10:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/08/2021, 10:34

Conclusos para decisão

15/05/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2020.

11/11/2020, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 09:58

Juntada de Petição de expediente

28/10/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:06

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/12/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2016, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2016, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/11/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/11/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/08/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/08/2014, 01:35

Recurso de sentença

•12/05/2023, 08:52

Sentença

•20/03/2023, 17:08

Decisão

•07/08/2021, 10:34

Despacho

•11/12/2020, 11:18