Agravo em Recurso Especial 0037104-95.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.057,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LUCIDIO DE MELLO FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR LOPES DA SILVA

OAB/MT 15348·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0037104952015811004120260303143144

03/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de LUCIDIO DE MELLO FILHO em 26/02/2026 para recurso

26/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Não conhecido o recurso de LUCIDIO DE MELLO FILHO

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

16/09/2025, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

Decisão

•16/09/2025, 13:44

Despacho

•16/09/2025, 13:44

Acórdão

•16/09/2025, 13:44

Intimação (Outros)

•16/09/2025, 13:44

Intimação (Outros)

•16/09/2025, 13:44

Acórdão

•16/09/2025, 13:44

Intimação (Outros)

•16/09/2025, 13:44

Intimação (Outros)

•16/09/2025, 13:44

Acórdão

•16/09/2025, 13:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 13:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 13:44

Decisão

•16/09/2025, 13:44

Manifestação (Outras)

•16/09/2025, 13:44

Manifestação (Outras)

•16/09/2025, 13:44

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:00

Decisão

•16/09/2025, 13:44

Despacho

•16/09/2025, 13:44

Acórdão

•16/09/2025, 13:44

Intimação (Outros)

•16/09/2025, 13:44

Intimação (Outros)

•16/09/2025, 13:44

Acórdão

•16/09/2025, 13:44

Intimação (Outros)

•16/09/2025, 13:44

Intimação (Outros)

•16/09/2025, 13:44

Acórdão

•16/09/2025, 13:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 13:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/09/2025, 13:44

Decisão

•16/09/2025, 13:44

Manifestação (Outras)

•16/09/2025, 13:44

Manifestação (Outras)

•16/09/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 13:44

Decisão

•16/09/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 13:44

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 13:44

Sentença (Outras)

•16/09/2025, 13:44

Recurso

•16/09/2025, 13:43