Procedimento Comum Cível 1000476-75.2019.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 80.329,42

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 14:53

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA MORANDI RODRIGUES em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:32

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 14:53

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:40

Decisão

•04/12/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:00

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA MORANDI RODRIGUES em 04/03/2026 23:59

05/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:32

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos

05/02/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de MOACIR BATISTA DE MACEDO JUNIOR em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:30

Decorrido prazo de VANIA CONCEICAO DO NASCIMENTO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:45

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/11/2025 13:30, 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

28/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 11:35

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:09

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:19

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2025, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2025, 15:29

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA MORANDI RODRIGUES em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 09:54

Expedição de Mandado

07/11/2025, 13:58

Expedição de Mandado

07/11/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 03:11

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

05/11/2025, 13:40

Expedição de Mandado

05/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 18:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 26/11/2025 13:30, 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

06/10/2025, 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 15:48

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de MAYARA FERNANDA MORANDI RODRIGUES em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:12

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 16:19

Alterado o assunto processual

18/06/2024, 16:07

Classe retificada de OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/06/2024, 16:06

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:18

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LOURENCO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:34

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

30/11/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 13:32

Juntada de petição

30/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 13:32

Juntada de intimação de pauta

30/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:32

Juntada de petição

30/11/2023, 13:32

Juntada de manifestação

30/11/2023, 13:32

Juntada de acórdão

30/11/2023, 13:32

Juntada de acórdão

30/11/2023, 13:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/11/2023, 13:32

Devolvidos os autos

30/11/2023, 13:32

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

30/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 10:54

Publicado Decisão em 18/08/2023.

18/08/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DECISÃO Requerente: Adriano Rodrigues da Silva Requerido: Fábio Roberto Lourenço Processo nº 1000476-75.2019.8.11.0033 Tipo de Ação: Obrigação de Fazer/Indenizatória Vistos etc. 1. Deixo de emitir juízo de admissibilidade recursal ao recurso de apelação interpostos nos autos (Id. 114573286), em cumprimento ao artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015. 2. Cumpra a Secretaria Judiciária as seguintes providências: a. Intime-se o(a/s) procurador(a/s) judicial do requerido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao apelo interposto. b. Transcorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, grafando na missiva as homenagens de estilo. São José do Rio Claro, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:22

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LOURENCO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 04:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/04/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:37

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO SENTENÇA Requerente: Adriano Rodrigues Da Silva Requerido: Fabio Roberto Lourenco Processo nº: 1000476-75.2019.8.11.0033 Vistos etc. 1. A parte autora interpôs, em Id. 68719026, recurso de embargos de declaração contra a sentença de Id. 68388827, a qual julgou extinto o processo sem resolução de mérito, ante o reconhecimento da ilegitimidade ativa. O Embargante alega, em síntese, que a sentença impugnada é contraditória e om

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

15/09/2022, 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2022, 17:57

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 20:19

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LOURENCO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:27

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 12:05

Publicado Sentença em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:10

Publicado Sentença em 25/10/2021.

25/10/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2021, 15:51

Conclusos para decisão

07/06/2021, 15:10

Recebimento do CEJUSC.

25/05/2021, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

25/05/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:41

Recebidos os autos.

12/04/2021, 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

12/04/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2020, 14:28

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:56

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LOURENCO em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:44

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:48

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 15:18

Juntada de Petição de petição

18/04/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2020

07/04/2020, 00:06

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 20:08

Conclusos para decisão

26/03/2020, 19:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

23/01/2020, 14:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/01/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:07

Publicado Intimação em 05/12/2019.

10/12/2019, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:07

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de contestação

23/08/2019, 11:47

Decorrido prazo de FABIO ROBERTO LOURENCO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:45

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 10:10

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

22/07/2019, 13:13

Juntada de Petição de diligência

22/07/2019, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2019, 18:33

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 17:58

Decorrido prazo de ADRIANO RODRIGUES DA SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:53

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:51

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 01:08

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 15:39

Audiência conciliação designada para 05/08/2019 14:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

19/06/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 13:58

Despacho

29/05/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 14:50

Conclusos para decisão

20/05/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 17:53

Decisão

•06/10/2025, 17:58

Despacho

•27/01/2025, 14:57

Decisão

•18/06/2024, 16:19

Acórdão

•31/10/2023, 16:32

Acórdão

•31/10/2023, 16:11

Decisão

•16/08/2023, 17:36

Recurso de sentença

•06/04/2023, 12:17

Sentença

•20/03/2023, 16:54

Despacho

•09/09/2022, 20:19

Sentença

•21/10/2021, 15:51

Despacho

•26/03/2021, 18:05

Despacho

•02/04/2020, 20:08

Despacho

•29/05/2019, 14:09