Execução Fiscal 1002315-48.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 190.119,72

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE PIRES

OAB/MG 143096·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEBEC S/A

CNPJ

Reu

SCOTT WELLS QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A. em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC S/A em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de SCOTT WELLS QUEIROZ em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 19:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1035817-36.2022.8.11.0041

19/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:02

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A. em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC S/A em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de SCOTT WELLS QUEIROZ em 15/04/2024 23:59

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 19:00

Decisão

•19/03/2024, 19:00

16/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 19:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1035817-36.2022.8.11.0041

19/03/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 19:00

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 17:02

Juntada de comunicação entre instâncias

22/09/2023, 12:13

Juntada de comunicação entre instâncias

22/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão

20/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 20:03

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002315-48.2021.8.11.0007.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: QUEBEC APIACAS ENGENHARIA S.A., CONSTRUTORA QUEBEC S/A, SCOTT WELLS QUEIROZ Vistos em correição. Defiro o pedido de inclusão do nome do executado no sistema SERASAJUD, devendo a secretaria proceder com a devida inclusão. INTIME-SE o exequente para que, em 30 (trinta) dias, promova providência apta ao andamento processual, INDICANDO BENS PASSÍVEI

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:48

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:52

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 08:29

Conclusos para decisão

13/03/2022, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 14:39

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 12:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/11/2021, 12:49

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:47

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2021, 16:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2021, 16:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2021, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2021, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2021, 15:46

Conclusos para despacho

12/04/2021, 21:07

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 21:07

Outros documentos

•26/02/2024, 17:33

Decisão

•21/11/2023, 17:02

Documento de comprovação

•22/09/2023, 12:13

Documento de comprovação

•22/08/2023, 14:26

Decisão

•20/03/2023, 17:03

Decisão

•22/07/2022, 15:55

Despacho

•27/06/2022, 08:29

Decisão

•24/11/2021, 12:49

Decisão

•15/04/2021, 17:14