Execução de Título Extrajudicial 1006348-25.2023.8.11.0003 - TJMT

Juntada de Certidão

29/08/2023, 07:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:59

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:59

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 12:11

Transitado em Julgado em 28/06/2023

19/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de JACONIAS BATISTA SOUZA COSTA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:24

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1006348-25.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 EXECUTADO: JACONIAS BATISTA SOUZA COSTA Vistos. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando detidamente o feito verifico que as partes de compuseram amigavelmente. (id 119648352) Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito no negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada parar pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c art. 57, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes, nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95. TRANSITADO EM JULGADO e cumpridas as determinações supra, INTIMEM-SE as partes e não havendo manifestações, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. ROBSON ADRIANO MACHADO Juiz Leigo Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT. Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 13:23

Juntada de Projeto de sentença

28/06/2023, 13:23

Homologada a Transação

28/06/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 17:09

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de decurso de prazo para pagamento Processo nº 1006348-25.2023.8.11.0003 Certifico que, devidamente intimada, a parte Executada não comprovou nos autos o pagamento do débito executado. Intimo a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, manifeste o que entender de direito, sobretudo apresentando o demonstrativo atualizado da dívida para eventual ato expropriatório. RONDONÓPOLIS, 17 de maio de 2023. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 21:40

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:41

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de decurso de prazo para pagamento Processo nº 1006348-25.2023.8.11.0003 Certifico que, devidamente intimada, a parte Executada não comprovou nos autos o pagamento do débito executado. Intimo a parte Exequente para, no prazo de 5 dias, manifeste o que entender de direito, sobretudo apresentando o demonstrativo atualizado da dívida para eventual ato expropriatório. RONDONÓPOLIS, 17 de maio de 2023. Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 10:49

Decorrido prazo de JACONIAS BATISTA SOUZA COSTA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 03:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 16:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:29

Decorrido prazo de JACONIAS BATISTA SOUZA COSTA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 14:34

Expedição de Mandado

05/04/2023, 09:44

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1006348-25.2023.8.11.0003.. Vistos. RECEBO a inicial eis que preenche os requisitos do art. 798 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-SE o devedor para pagar em 03 (três) dias o valor integral da dívida, consoante dispõe o artigo 829, §1º e §2º, do Código de Processo Civil. Não sendo encontrado o devedor, o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

18/03/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 16:48

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/06/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL HORIZONTAL FECHADO MELCHIADES FIGUEREDO MIRANDA 03 em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACONIAS BATISTA SOUZA COSTA em 18/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Expedição de Outros documentos

Juntada de Projeto de sentença

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(39)