Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003255-05.2015.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.265,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SIND DOSTRAB NAMOV DEMERC EMGERALDE CAMPO VERDE MT

CNPJ

Autor

RICARDO FERREIRA GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO FERREIRA GARCIA

OAB/MT 7313·CPF·Representa: Autor

MARCIANO OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/MT 13308·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SIND DOSTRAB NAMOV DEMERC EMGERALDE CAMPO VERDE MT

CNPJ

Autor

RICARDO FERREIRA GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA GARCIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 07:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:12

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/03/2024, 10:52

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 14:02

Juntada de Alvará

05/03/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 07:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 07:19

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA GARCIA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 07:42

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 21:12

Juntada de Certidão

07/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Acórdão

•31/08/2020, 18:51

Acórdão

•01/09/2020, 09:37

07/03/2024, 10:52

Recebidos os autos

07/03/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 14:02

Juntada de Alvará

05/03/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 03:30

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 07:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/02/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 07:19

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:08

Processo Desarquivado

28/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 09:24

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:23

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:22

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:22

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:22

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:22

Juntada de embargos de declaração

18/09/2023, 16:22

Juntada de intimação

18/09/2023, 16:22

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:22

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:22

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:22

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:22

Juntada de ementa

18/09/2023, 16:22

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:22

Juntada de intimação

18/09/2023, 16:22

Juntada de intimação

18/09/2023, 16:22

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 16:22

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 15:54

Arquivado Provisoriamente

08/08/2023, 15:02

Juntada de Ofício

07/08/2023, 18:13

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:18

Juntada de certidão da contadoria

02/08/2023, 16:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/08/2023, 19:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2023, 19:00

Expedição de RPV

01/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:26

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/02/2023, 17:05

Conclusos para decisão

16/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:35

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003255-05.2015.8.11.0051. Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Causas Supervenientes à Sentença] Polo Ativo: RICARDO FERREIRA GARCIA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAMPO VERDE I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte Autora, na pessoa de seu(ua,s) procurador(a, es), para impugnar os Embargos à Execução, no prazo legal. Campo Verde-MT, 9 de janeiro de 2023. Assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 08:49

Juntada de Petição de embargos à execução

18/05/2022, 22:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:50

Conclusos para decisão

26/11/2021, 14:00

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2021, 13:56

Recebidos os autos

26/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/08/2019, 01:50

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/08/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

30/07/2019, 00:13

Remessa (Remessa)

08/07/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

27/06/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/05/2019, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/05/2019, 02:30

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

30/05/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

13/07/2018, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

26/02/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:28

Remessa (Remessa)

17/12/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

06/12/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

30/05/2017, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/05/2017, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/05/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2016, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2016, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2015, 00:06

Remessa (Remessa)

20/10/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2015, 01:46

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2015, 02:31

Recebimento de Embargos à Execução (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Recebimento de Embargos a Execucao)

22/09/2015, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/09/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2015, 02:24

Acórdão

•01/09/2020, 09:37

Acórdão

•23/04/2021, 11:36

Decisão

•29/06/2021, 17:04

Decisão

•29/06/2021, 17:04

Sentença

•29/06/2021, 17:04

Sentença

•29/06/2021, 17:04

Sentença

•29/06/2021, 17:04

Acórdão

•29/06/2021, 17:05

Acórdão

•29/06/2021, 17:05

Despacho

•30/11/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 08:49

Decisão

•17/02/2023, 17:05

Sentença

•29/02/2024, 07:19

Todos os documentos(16)

Acórdão

•31/08/2020, 18:51

Acórdão

•01/09/2020, 09:37

Acórdão

•01/09/2020, 09:37

Acórdão

•23/04/2021, 11:36

Decisão

•29/06/2021, 17:04

Decisão

•29/06/2021, 17:04

Sentença

•29/06/2021, 17:04

Sentença

•29/06/2021, 17:04

Sentença

•29/06/2021, 17:04

Acórdão

•29/06/2021, 17:05

Acórdão

•29/06/2021, 17:05

Despacho

•30/11/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 08:49

Decisão

•17/02/2023, 17:05

Sentença

•29/02/2024, 07:19

Sentença

•29/02/2024, 07:19