Procedimento Comum Cível 1017908-06.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.046,41

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:18

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:23

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

02/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.

Documentos

Sentença

•16/05/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:24

05/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:18

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

24/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 16:49

Juntada de Alvará

22/06/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:54

Transitado em Julgado em 12/06/2023

19/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:21

Decorrido prazo de JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:21

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1017908-06.2019.8.11.0002.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS Vistos, etc... Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, em desfavor de ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, também qualificada. Em face da concordância da credora quanto ao valor remanescente depositado e pedido de levantamento, DOU COMO EXTINTO ESTE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, II, do NCPC. Autorizo o levantamento do valor depositado em favor da credora, conforme requerido, devendo ser observadas as cautelas de praxe, inclusive, quanto à intimação pessoal da parte. Relativamente ao valor objeto da penhora online via SisbaJud, conforme documento anexo, procedi seu desbloqueio, conforme documentos anexos (detalhamento e recibo de desbloqueio). Honorários quitados. Custas finais pela devedora, que deverá ser intimada para recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, tomando-se por base o valor atualizado da condenação, sob pena de serem anotadas às margens da distribuição para lastrear eventual execução fiscal. Decorrido o prazo recursal e não havendo manifestação das partes, arquivem-se estes autos com as devidas baixas e anotações de estilo. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão

18/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/04/2023, 11:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:02

Decorrido prazo de JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:02

Decorrido prazo de JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:07

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017908-06.2019.8.11.0002.. REU: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS Vistos... Defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso em favor da parte credora, conforme solicitado à Id. nº 110176405. Determino a intimação do devedor, para que no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor remanescente indicado à Id. nº 110176405, sob pena de multa

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:45

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/02/2023, 10:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 01:11

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 10:49

Conclusos para decisão

13/09/2022, 13:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/09/2022, 10:52

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

13/09/2022, 08:08

Juntada de intimação de pauta

13/09/2022, 08:08

Juntada de intimação de pauta

13/09/2022, 08:08

Juntada de intimação de pauta

13/09/2022, 08:08

Juntada de certidão

13/09/2022, 08:08

Juntada de acórdão

13/09/2022, 08:08

Juntada de acórdão

13/09/2022, 08:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2022, 08:08

Juntada de certidão

13/09/2022, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 15:56

Decorrido prazo de JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 02:01

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:56

Julgado procedente o pedido

09/03/2022, 10:56

Conclusos para decisão

09/04/2020, 12:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 18:43

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 04:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2020, 10:52

Juntada de Petição de contestação

06/03/2020, 18:30

Audiência conciliação realizada para 12-02-2019 às 09:00h Gabinete.

12/02/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 18:34

Decorrido prazo de JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:53

Decorrido prazo de JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 03:13

Decorrido prazo de JANDERSSON PEREIRA DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2019, 12:45

Publicado Decisão em 02/12/2019.

08/12/2019, 12:45

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/11/2019, 14:19

Juntada de Petição de diligência

29/11/2019, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:10

Audiência Conciliação designada para 12/02/2020 09:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

28/11/2019, 13:10

Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2019, 17:29

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 12:53

Conclusos para decisão

20/11/2019, 12:52

Execução de cumprimento de sentença

•18/04/2023, 11:45

Decisão

•20/03/2023, 17:11

Execução de cumprimento de sentença

•03/02/2023, 10:45

Despacho

•06/12/2022, 10:49

Execução de cumprimento de sentença

•13/09/2022, 10:52

Acórdão

•17/08/2022, 13:08

Acórdão

•17/08/2022, 12:03

Sentença

•09/03/2022, 10:56

Decisão

•27/11/2019, 17:29