Interdito Proibitório 1022819-07.2020.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

29/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 13:53

Transitado em Julgado em

12/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de VALDINEY RISSARDI (VULGO VÁ) em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:15

Decorrido prazo de ADONI MEDEIROS (VULGO NICO) em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 04:15

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 18:51

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1022819-07.2020.8.11.0041.. Autor LUCIANO MARSANGO Réus ADONI MEDEIROS (VULGO NICO), NILDA DA SILVA, VALDINEY RISSARDI (VULGO VÁ), NEVAIR JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA, CLAUDINEIA BATISTA MUNIZ Vistos. Trata-se de sentença de homologação do pedido de desistência das partes na ação de interdito proibitório ajuizada por Luciano Marzango contra Nevair Jose Rodrigues de Almeida, Claudineia Batista Muniz, Adoni Medeiros e Nilda da Silva, visando a proteção possessória de um imóvel rural com 195,5694 hectares, denominado Fazenda Nossa Senhora do Caravággio, localizado na Gleba Gama, no Município de Nova Guarita/MT. Este juízo, a pedido da parte autora, designou audiência para tentativa de composição amigável entre as partes. O ato se realizou em 13/04/2023, oportunidade onde o autor, com anuência dos réus, pugnou pela desistência da ação e extinção do feito, sem resolução do mérito, cada qual custeando os honorários de seus patronos, conforme termo carreado ao id. 115115566. Instados, Ministério Público e Defensoria Pública anuíram com o pedido de desistência formulados pelas partes (id. 115685103 e id. 115899639). Vieram os autos conclusos. Relatei, fundamento e decido. Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Destaco: Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Observo, que o pedido de desistência da presente oposição foi formulado pelo autor e anuído pelos réus durante a audiência de conciliação (id. 115115566), pedido que foi anuído por todos os presentes. Portanto, não vislumbro justificativa plausível para obstar a homologação da desistência. Isto posto, homologo o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela autora. Condeno as partes, cada qual, ao pagamento dos honorários advocatícios de seus patronos, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do acordo formulado em audiência. Intimo as partes desta sentença, via DJe. Ministério Público e Defensoria Pública via sistema. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:42

Extinto o processo por desistência

15/05/2023, 18:42

Decorrido prazo de CLAUDINEIA BATISTA MUNIZ em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:29

Decorrido prazo de NEVAIR JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de VALDINEY RISSARDI (VULGO VÁ) em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de ADONI MEDEIROS (VULGO NICO) em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de LUCIANO MARSANGO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 06:28

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 10:05

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022819-07.2020.8.11.0041.. REU: ADONI MEDEIROS (VULGO NICO), NILDA DA SILVA, VALDINEY RISSARDI (VULGO VÁ), NEVAIR JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA, CLAUDINEIA BATISTA MUNIZ Visto. Considerando que a Defensoria Pública na qualidade de custus vunerabilis não pode participar do ato, remetam-lhe os autos e, após manifestação, conclusos. Cuiabá-MT, data registrada no sistem AUTOR(A): LUCIANO MARSANGO

17/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de VALDINEY RISSARDI (VULGO VÁ) em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:03

Decorrido prazo de ADONI MEDEIROS (VULGO NICO) em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 17:52

Audiência de conciliação realizada em/para 13/04/2023 16:00, 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ

13/04/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 15:30

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 18:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 05:07

Decorrido prazo de ADONI MEDEIROS (VULGO NICO) em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:59

Decorrido prazo de NEVAIR JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:40

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 10:14

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ CERTIDÃO Por determinação da M.M. Juíza Dra. Adriana Sant'anna Coningham, certifico que houve um erro material na decisão de ID 112053564, posto que a data correta para realização da audiência é no dia 13.04.2023, às 16h00min, presencialmente na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível – Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá – MT. CUIABÁ, 21 de março de 2023. PAOLA REGINA POUSO GRACI

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:42

Audiência de conciliação designada em/para 13/04/2023 16:00, 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ

21/03/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1022819-07.2020.8.11.0041.. REU: ADONI MEDEIROS (VULGO NICO), NILDA DA SILVA, VALDINEY RISSARDI (VULGO VÁ), NEVAIR JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA, CLAUDINEIA BATISTA MUNIZ AUTOR(A): LUCIANO MARSANGO Vistos. Acolho o pedido formulado pela parte autora sob Id. 106290115, e parecer ministerial de Id. 106290115 e designo audiência de conciliação para o dia 13.05.2023, às 16h00min, presencialmente n

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão

27/01/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 06:17

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 16:58

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:47

Juntada de Petição de parecer

24/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de LUCIANO MARSANGO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 15:15

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 10:57

Conclusos para decisão

19/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de LUCIANO MARSANGO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

15/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:47

Decorrido prazo de LUCIANO MARSANGO em 06/05/2022 23:59.

09/05/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de CLAUDINEIA BATISTA MUNIZ em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:52

Decorrido prazo de NEVAIR JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 05:52

Decorrido prazo de CLAUDINEIA BATISTA MUNIZ em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:14

Decorrido prazo de VALDINEY RISSARDI (VULGO VÁ) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:14

Decorrido prazo de NEVAIR JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:14

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:14

Decorrido prazo de ADONI MEDEIROS (VULGO NICO) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:14

Decorrido prazo de LUCIANO MARSANGO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:14

Decorrido prazo de LUCIANO MARSANGO em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:56

Publicado Decisão em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:51

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:54

Decorrido prazo de LUCIANO MARSANGO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:13

Decorrido prazo de NEVAIR JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:13

Decorrido prazo de NILDA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:13

Decorrido prazo de VALDINEY RISSARDI (VULGO VÁ) em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:13

Decorrido prazo de ADONI MEDEIROS (VULGO NICO) em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:13

Decorrido prazo de CLAUDINEIA BATISTA MUNIZ em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:13

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 03:57

Decorrido prazo de LUCIANO MARSANGO em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 05:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/02/2021, 18:58

Publicado Intimação em 29/01/2021.

02/02/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 09:12

Juntada de Petição de contestação

23/09/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 22:34

Decorrido prazo de LUCIANO MARSANGO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:25

Decorrido prazo de LUCIANO MARSANGO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 20:47

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 15:43

Publicado Decisão em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:57

Concedida a Medida Liminar

23/06/2020, 16:57

Conclusos para decisão

22/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de parecer

22/06/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020

02/06/2020, 01:30

Publicado Decisão em 02/06/2020.

02/06/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:54

Conclusos para decisão

28/05/2020, 14:45

Juntada de Petição de parecer

28/05/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 22:47

Conclusos para decisão

25/05/2020, 22:47

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de VALDINEY RISSARDI (VULGO VÁ) em 07/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADONI MEDEIROS (VULGO NICO) em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(156)