Agravo em Recurso Especial 1023099-07.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

PANTANAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA APARECIDA SANCHES VICENTE

OAB/MT 6485·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA

OAB/MT 23951·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT 4705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505006/2025

03/06/2025, 19:31

Protocolizada Petição 505006/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:30

Conheço do agravo de PANTANAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/02/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:10

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/06/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505006/2025

03/06/2025, 19:31

Protocolizada Petição 505006/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 20:10

03/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 19:30

Conheço do agravo de PANTANAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 08:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/02/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

19/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/02/2025, 17:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

04/02/2025, 17:57

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:55

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 20:10

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2025, 17:56

-

•04/02/2025, 17:56

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•04/02/2025, 17:56

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•04/02/2025, 17:56

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•04/02/2025, 17:56

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•04/02/2025, 17:56

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•04/02/2025, 17:56

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•04/02/2025, 17:56

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•04/02/2025, 17:55

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•04/02/2025, 17:55

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•04/02/2025, 17:55

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•04/02/2025, 17:55