Execução Fiscal 1038192-44.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 148.065,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GLAUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCO FELIZARDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GLAUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2025, 09:02

Recebidos os autos

15/08/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:28

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:13

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:41

Processo Desarquivado

03/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2025, 09:02

Recebidos os autos

15/08/2025, 09:02

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 18:13

Decisão

•22/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 01:28

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:13

Determinado o arquivamento

22/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/06/2025, 14:41

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:41

Processo Desarquivado

03/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 08:34

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 13:24

Recebidos os autos

29/06/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:24

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:41

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:56

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 12:50

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1038192-44.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI Vistos. DA PENHORA DE VALORES/EXTINÇÃO DO DÉBITO: A credora requereu o levantamento de valores. Ocorreu a penhora do débito, conforme espelho SISBAJUD, no valor de R$ 162.573,85 (id. 84718654). Considerando-se que transcorreu o prazo da intimação da penhora, sem manifestação e,

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:15

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:17

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 12:47

Desentranhado o documento

08/07/2022, 12:47

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 17:32

Desentranhado o documento

05/07/2022, 17:32

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 29/06/2022 23:59.

05/07/2022, 17:19

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2022, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2022, 15:32

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 15:31

Desentranhado o documento

09/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI em 24/05/2022 23:59.

27/05/2022, 15:37

Publicado Decisão em 17/05/2022.

17/05/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 08:58

Conclusos para decisão

31/03/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:49

Juntada de Petição de certidão

25/01/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:13

Conclusos para decisão

29/10/2021, 21:21

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 21:21

Sentença

•20/03/2023, 17:15

Despacho

•03/10/2022, 11:18

Decisão

•12/05/2022, 19:09

Despacho

•12/11/2021, 18:13