Execução Fiscal 0000894-72.2016.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.939,51

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2024, 14:44

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 14/06/2024

27/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:50

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 20:11

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:29

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2024, 14:44

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 14/06/2024

27/06/2024, 14:37

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 20:11

Despacho

•25/05/2023, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:50

Extinto o processo por desistência

04/08/2023, 20:11

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:45

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 13:51

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA AMORIM em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:33

Publicado Citação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER AVENIDA ARTUR COSTA E SILVA, 30, SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER - MT - CEP: 78180-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE PAULICHI CHIOVITTI PROCESSO n. 0000894-72.2016.8.11.0053 Valor da causa: R$ 1.939,51 ESPÉCIE: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO D

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 10:07

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2022, 20:15

Juntada de Petição de diligência

06/07/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 18:18

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2022, 15:17

Juntada de Petição de diligência

28/03/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 18:53

Recebidos os autos

24/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:00

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2021, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2019, 02:23

Remessa (Remessa)

15/05/2019, 01:45

Remessa (Remessa)

13/05/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/05/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2019, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/04/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2017, 01:39

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2016, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2016, 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/06/2016, 02:01

Despacho

•15/05/2023, 13:51

Despacho

•25/11/2022, 10:07