Execução Fiscal 0014484-89.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2015

Valor da Causa

R$ 38.324,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. L. P. L. PEIXOTO

CNPJ

Reu

ANA LUIZA PEREIRA LEITE PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA LEITE PEIXOTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de A. L. P. L. PEIXOTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0014484-89.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. L. P. L. PEIXOTO, ANA LUIZA PEREIRA LEITE PEIXOTO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:28

Bens não localizados

20/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:26

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de ANA LUIZA PEREIRA LEITE PEIXOTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de A. L. P. L. PEIXOTO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 22:43

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0014484-89.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. L. P. L. PEIXOTO, ANA LUIZA PEREIRA LEITE PEIXOTO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:28

Bens não localizados

20/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2020

08/05/2020, 00:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/05/2020.

08/05/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:34

Conclusos para decisão

06/05/2020, 12:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/04/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/04/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/04/2015, 00:00

Despacho

•01/12/2020, 08:38

Decisão

•06/05/2020, 12:34

Despacho

•06/05/2020, 12:34