Execução Fiscal 0016870-68.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2010

Valor da Causa

R$ 38.342,97

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PANAMERICA - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO

CPF

Reu

LUZIA TOLOI DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de LUZIA TOLOI DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de PANAMERICA - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016870-68.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PANAMERICA - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO, LUZIA TOLOI DE CARVALHO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na mod

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Bens não localizados

20/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 14:56

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de LUZIA TOLOI DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de PANAMERICA - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:29

Decisão

•23/09/2022, 14:56

16/04/2023, 05:11

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016870-68.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PANAMERICA - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO, LUZIA TOLOI DE CARVALHO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na mod

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Bens não localizados

20/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 20:11

Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 20:00

Juntada de Petição de expediente

08/02/2021, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:50

Conclusos para decisão

02/07/2020, 14:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

14/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

09/06/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/02/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/07/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2010, 00:00

Despacho

•22/02/2021, 20:00