Execução de Título Extrajudicial 1002453-51.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.112,14

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:43

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:18

Juntada de Alvará

04/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:19

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:42

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:43

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:43

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 15:11

Sentença

•26/09/2024, 15:11

07/10/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:18

Juntada de Alvará

04/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 16:19

Publicado Sentença em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de WILLIANGE APARECIDA DE PINHO HERANE em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:09

Expedição de Mandado

20/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:50

Desentranhado o documento

06/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:46

Desentranhado o documento

06/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de ADIR ALFREDO WACHHOLZ - ME em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:30

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:12

Juntada de Alvará

14/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:02

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002453-51.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ADIR ALFREDO WACHHOLZ - ME EXECUTADO: WILLIANGE APARECIDA DE PINHO HERANE Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por ADIR ALFREDO WACHHOLZ – ME em face de WILLIANGE APARECIDA DE PINHO HERANE. Foi realizada penhora parcial do valor exequendo via SisbaJud, sendo a executada intimada a impugnar a penhora. Conforme depreende dos autos, na petição de Id 120068473, a executada requereu o desbloqueio da penhora efetivada sustentando que os valores são oriundos de sua verba alimentar posto que decorrem do recebimento das diligências de oficial de justiça pagas pelo Tribunal de Justiça. É relatório. Decido. Inicialmente, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, “São impenhoráveis: [...]IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. In casu, os documentos trazidos pela executada não deixam margem para entendimento diverso, uma vez que a penhora discutida foi efetivamente realizada sobre valores que compõe seu salário, devendo a penhora ser desconstituída. Expeça-se alvará em favor da executada WILLIANGE APARECIDA DE PINHO HERANE para devolução do montante referente à penhora de Id 119740267, devendo a devedora ser intimada para fornecer seus dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. Primavera do Leste/MT, 12 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:39

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1002453-51.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ADIR ALFREDO WACHHOLZ - ME EXECUTADO: WILLIANGE APARECIDA DE PINHO HERANE Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos termos do artigo 835, inciso I, do CPC e constatei que houve sucesso parcial na penhora eletrônica, cujo valor transferi para a conta judicial única do Tribunal de Justiça nesta data, conforme comprovante em anexo. INTIME-SE a parte devedora dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC). Na oportunidade, consubstanciado nos princípios da efetividade e celeridade processuais, procedi, de ofício, buscas aos Sistemas INFOJUD e RENAJUD visando a localização de bens em nome da parte devedora, conforme extratos que seguem. Assim, abro prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente indicar OBJETIVAMENTE bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste-MT, 5 de junho de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de WILLIANGE APARECIDA DE PINHO HERANE em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023, 14:18

Juntada de Petição de diligência

14/04/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:20

Expedição de Mandado

05/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de ADIR ALFREDO WACHHOLZ - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 08:55

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1002453-51.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: ADIR ALFREDO WACHHOLZ - ME EXECUTADO: WILLIANGE APARECIDA DE PINHO HERANE Vistos, Cite-se o executado para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Efetuada a penhora deverá a Gestora designar audiência

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:51

Decisão

•06/10/2023, 14:07

Decisão

•12/06/2023, 17:40

Decisão

•05/06/2023, 15:16

Despacho

•20/03/2023, 17:39