Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003058-97.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.015,69

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:25

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 06:25

Transitado em Julgado em 20/09/2023

22/09/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:25

Decorrido prazo de UNIVERSO MUSICAL LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 23:43

Decorrido prazo de UNIVERSO VARIEDADES EM BRINQUEDOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 23:43

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2023, 18:49

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

01/10/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:25

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 18:49

Despacho

•26/04/2023, 14:12

22/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 06:25

Transitado em Julgado em 20/09/2023

22/09/2023, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:25

Decorrido prazo de UNIVERSO MUSICAL LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 23:43

Decorrido prazo de UNIVERSO VARIEDADES EM BRINQUEDOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 23:43

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2023, 18:49

Juntada de Projeto de sentença

28/08/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de UNIVERSO MUSICAL LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de UNIVERSO VARIEDADES EM BRINQUEDOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:55

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 01:48

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1003058-97.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: UNIVERSO VARIEDADES EM BRINQUEDOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA - ME e UNIVERSO MUSICAL LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1- Considerando que o autor opôs embargos de declaração (ID. 113748684), em observância ao princípio do contraditório, intime-se a parte ré para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente as contrarrazões. 2- Após, venham

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 06:11

Conclusos para decisão

29/03/2023, 18:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/03/2023, 17:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2023, 08:04

Publicado Sentença em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1003058-97.2022.8.11.0015.. REQUERENTE: UNIVERSO VARIEDADES EM BRINQUEDOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA - ME, UNIVERSO MUSICAL LTDA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Cuida-se de ação de ação declaratória de inexigibilidade de credito tributário c/c nulidade de ato administrativo e pedido de tutela de urgência (id – 79074538) manifestando que o requerente

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:20

Juntada de Projeto de sentença

20/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:20

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 18:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/10/2022, 14:34

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:42

Juntada de entregue (ecarta)

04/06/2022, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:35

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de UNIVERSO VARIEDADES EM BRINQUEDOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 22:01

Decorrido prazo de UNIVERSO VARIEDADES EM BRINQUEDOS E MATERIAL ESCOLAR LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 22:01

Decorrido prazo de UNIVERSO MUSICAL LTDA em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:44

Decorrido prazo de UNIVERSO MUSICAL LTDA em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:05

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 19:33

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 04:31

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:24

Concedida a Medida Liminar

06/04/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2022, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:24

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 05:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:21

Declarada incompetência

14/03/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 15:36

Recurso de sentença

•29/03/2023, 17:55

Sentença

•20/03/2023, 17:20

Decisão

•26/04/2022, 19:33

Decisão

•06/04/2022, 17:57

Decisão

•14/03/2022, 18:21

Documento de comprovação

•10/03/2022, 15:36