Execução Fiscal 1004272-36.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 27.670,55

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JCMR PARTICIPACOES

Terceiro

RACOES MT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/MT 27038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:55

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:26

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:23

Decorrido prazo de RACOES MT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:57

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 18:43

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:43

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 18:43

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

16/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 17:55

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:26

Juntada de Certidão

04/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:26

Documentos

Manifestação

•16/05/2023, 16:28

Sentença

•20/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:23

Decorrido prazo de RACOES MT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 09:57

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 18:43

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:43

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 18:43

Transitado em Julgado em 18/05/2023

18/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:21

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1004272-36.2020.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de RACOES MT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP. Despacho inicial proferido no Id. 29254027 Apresentada exceção de pré-executividade pelo executado (Id. 40331493), aportou aos autos petição da parte exequente pleiteando a extinção do processo, com resolução do mérito, nos m

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 11:00

Decorrido prazo de RACOES MT INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 01/12/2020 23:59.

04/12/2020, 03:35

Juntada de Petição de correspondência devolvida

24/11/2020, 16:07

Conclusos para despacho

13/11/2020, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 18:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/10/2020, 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 15:19

Conclusos para decisão

10/02/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 12:15

Despacho

•14/02/2020, 15:19