Interdito Proibitório 1006565-71.2023.8.11.0002 - TJMT

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão

13/11/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:49

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:49

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 13/09/2023

20/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Autos n.º 1006565-71.2023.8.11.0002 Vistos. Trata-se de ação de interdito proibitório c/c tutela provisória proposto por PANTANAL PNEUS LTDA em desfavor de ADEMIR RIQUETTI. No Id. 124727621, a parte requerente manifestou-se requerendo a desistência da ação e extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. Fundamento e decido. O pedido de Id. 124727621 se trata de uma simples manifestação de desistência da lide e, verificando-se que a parte requerida não foi citada, certo que desnecessária a sua anuência. Posto isto, homologo a desistência e extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único e art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas pagas inicialmente. Deixo de condená-la ao pagamento de verba honorária à vista de insubsistir contenciosidade. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. P.I. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 14:14

Extinto o processo por desistência

18/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. A parte autora Pantanal Pneus Ltda EPP pretende com a presente demanda, a concessão de mandado proibitório em face ao requerido Ademir Riquetti, uma vez que este se encontra realizando construção, invadindo a parte lateral do imóvel que pertence a autora, localizado na Rodovia dos Imigrantes KM 23 no Bairro Capão Grande, Nesta Comarca. No entanto, verifica-se a necessidade de a parte autora justificar a propositura da presente demanda, considerando a existência das ações de n.0024249-46.2011.8.11.0002 (ação de interdito proibitório- proposta por Edemar Ferreira da Silva em desfavor de Fabrício Margreiter); n.º 0011908-51.2012.8.11.0002 (ação de reintegração de posse – proposta por Sir José da Silva em desfavor de Edemar Ferreira da Silva); mormente considerando a ação de n.º 1008750-82.2023.8.11.0002 (ação de manutenção de posse – proposta por Ademir Riquetti em defavor de Fabricio Margreiter), que recentemente restou deferida a liminar recursal de agravo de instrumento interposto naqueles autos, para determinar provisoriamente a manutenção do requerido Ademir Riquetti na posse de fração de 6.000m² do imóvel. Destarte, considerando que a questão aqui debatida coincide em extensão, com as discussões travadas nas ações indicadas acima em trâmite nesta Vara Cível, vislumbrando-se patente, portanto, a inadequação da via eleita pela requerente, mormente em virtude do princípio da economia processual. Ademais, o ilustre doutrinador Daniel Amorim Assumpção Neves, ensina que[1]: “A ideia de interesse de agir, também chamado de interesse processual, está intimamente associada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional. Cabe ao autor demonstrar que o provimento jurisdicional pretendido será capaz de lhe proporcionar uma melhora em sua situação fática, o que será o suficiente para justificar o tempo, a energia e o dinheiro que serão gastos pelo Poder Judiciário na resolução da demanda.” Dessa forma, e com fundamento no art. 10 do CPC, determino venha à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a propositura da presente demanda, levando em conta o acima exposto e requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito [1] Manual de Direito Processual Civil, volume único, 5ª edição. Editora Método, p. 95.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 10:17

Decorrido prazo de PANTANAL PNEUS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:20

Decorrido prazo de PANTANAL PNEUS LTDA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 06:20

Apensado ao processo 1008750-82.2023.8.11.0002

12/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2023, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006565-71.2023.8.11.0002.. REQUERIDO: ADEMIR RIQUETTI AUTOR(A): PANTANAL PNEUS LTDA Vistos... Por verificar Certidão de conexão, continência e prevenção indicando a existência de 01 ação tramitando junto à 4ª Vara Cível desta Comarca, que se julgada separadamente pode causar risco de prolação de decisões conflitantes e contraditórias, necessário se faz o envio destes autos àquele juízo. Dessa forma, nos termo

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:19

Declarada incompetência

20/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão

27/02/2023, 17:48

Juntada de Certidão

27/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:43

Juntada de Certidão

24/02/2023, 14:44

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/02/2023, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 14:37

—

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

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