Execução Fiscal 1006645-88.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 38.161,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CPO - COMPANHIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de CPO - COMPANHIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:13

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006645-88.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CPO - COMPANHIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora e

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:34

Bens não localizados

20/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:01

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:16

Decorrido prazo de CPO - COMPANHIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:13

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:01

22/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006645-88.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CPO - COMPANHIA DE PROJETOS E OBRAS LTDA Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora e

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:34

Bens não localizados

20/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2018, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2018, 16:11

Conclusos para decisão

15/03/2018, 18:15

Distribuído por sorteio

15/03/2018, 18:15

Decisão

•01/04/2018, 16:11