Execução Fiscal 1007843-58.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 40.289,06

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J N S COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

GABRIEL MICHELOTTI NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de GABRIEL MICHELOTTI NUNES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de J N S COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de JOAO NUNES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:51

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007843-58.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J N S COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME, JOAO NUNES DA SILVA, GABRIEL MICHELOTTI NUNES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condic

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:28

Bens não localizados

20/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:18

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de GABRIEL MICHELOTTI NUNES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de J N S COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Decorrido prazo de JOAO NUNES DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:11

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:28

Decisão

•10/10/2022, 17:02

30/03/2023, 11:51

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007843-58.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J N S COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME, JOAO NUNES DA SILVA, GABRIEL MICHELOTTI NUNES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condic

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:28

Bens não localizados

20/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 17:02

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de J N S COMERCIO DE LIVROS LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/06/2022, 20:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/06/2022, 20:08

Juntada de entregue (ecarta)

15/06/2022, 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2021, 17:21

Conclusos para despacho

10/03/2021, 20:26

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:16

Decisão

•17/03/2021, 17:21