Execução Fiscal 1009318-49.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 40.185,89

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

B DA S. GUIMARAES EIRELI

CNPJ

Reu

BRUNO DA SILVA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA GUIMARAES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:12

Decorrido prazo de B DA S. GUIMARAES EIRELI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:52

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009318-49.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: B DA S. GUIMARAES EIRELI, BRUNO DA SILVA GUIMARAES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenie

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Bens não localizados

20/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de B DA S. GUIMARAES EIRELI em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA GUIMARAES em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 15:14

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA GUIMARAES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:12

Decorrido prazo de B DA S. GUIMARAES EIRELI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:52

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 22:36

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009318-49.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: B DA S. GUIMARAES EIRELI, BRUNO DA SILVA GUIMARAES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância supervenie

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:29

Bens não localizados

20/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de B DA S. GUIMARAES EIRELI em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA GUIMARAES em 24/06/2022 23:59.

17/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2022, 21:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 22:36

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:05

Juntada de entregue (ecarta)

18/06/2022, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2022, 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 14:42

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 13:57

Decisão

•26/03/2021, 14:42