Execução Fiscal 1009868-49.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 40.437,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA NUNES

OAB/MT 14676·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DIEISEN MAYCON ROSSATO

CPF

Reu

IMPERATIVA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

SEDINEY MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

RODRIGO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IMPERATIVA TRANSPORTES LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48533003

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SEDINEY MARTINS DA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48533004

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS DA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48533005

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de DIEISEN MAYCON ROSSATO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48533006

05/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 11:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012676-51.2023.8.11.0041

05/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 23:07

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de IMPERATIVA TRANSPORTES LTDA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48533003

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de SEDINEY MARTINS DA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48533004

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS DA SILVA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48533005

05/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de DIEISEN MAYCON ROSSATO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48533006

05/05/2026, 02:15

Documentos

Decisão

•05/04/2026, 11:06

Decisão

•05/04/2026, 11:06

Publicado Decisão em 07/04/2026.

07/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 11:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012676-51.2023.8.11.0041

05/04/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos

05/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2026, 11:06

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 23:07

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS DA SILVA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 03:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/04/2025, 16:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1012676-51.2023.8.11.0041

07/04/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:45

Decorrido prazo de DIEISEN MAYCON ROSSATO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de SEDINEY MARTINS DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de RODRIGO MEDEIROS DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de IMPERATIVA TRANSPORTES LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de DIEISEN MAYCON ROSSATO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:13

Decorrido prazo de SEDINEY MARTINS DA SILVA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:13

Decorrido prazo de IMPERATIVA TRANSPORTES LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:12

Publicado Decisão em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009868-49.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IMPERATIVA TRANSPORTES LTDA, SEDINEY MARTINS DA SILVA, RODRIGO MEDEIROS DA SILVA, DIEISEN MAYCON ROSSATO Vistos etc. FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL ajuizou Execução Fiscal em face de RODRIGO MEDEIROS DA SILVA, SEDINEY MARTINS DA SILVA e DIEISEN MAUYCON ROSSATO reivindicando o pagamento da importância deR$ 40.437,07. Na sequência

03/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos

02/04/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 20:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/04/2023, 20:52

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:37

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

22/03/2023, 16:09

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1009868-49.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: IMPERATIVA TRANSPORTES LTDA, SEDINEY MARTINS DA SILVA, RODRIGO MEDEIROS DA SILVA, DIEISEN MAYCON ROSSATO Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modal

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 17:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 15:55

Conclusos para decisão

13/04/2018, 15:25

Distribuído por sorteio

13/04/2018, 15:25

Despacho

•24/08/2025, 23:07

Despacho

•24/08/2025, 23:07

Decisão

•07/04/2025, 16:10

Decisão

•07/04/2025, 16:10

Decisão

•02/04/2023, 20:52

Decisão

•20/03/2023, 17:34

Decisão

•22/04/2018, 15:55