Cumprimento de sentença 1012380-63.2022.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1012380-63.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012380-63.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: CENTRO ESPIRITA SANTO ANTONIO DE PADUA REPRESENTANTE: FABIANO LEONARDO DA SILVA LIMA REQUERIDO: IRASINA AMORIM DE LIMA, CLARIS AMORIM DE LIMA, JOAO AMORIM DE LIMA, JUREMA LIMA DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por CENTRO ESPIRITA SANTO ANTONIO DE PADUA, representado por Fabiano Leonardo da Silva Lima em desfavor de IRASINA AMORIM DE LIMA e Outros, tendo por objeto o imóvel urbano localizado na Rua Cónego Pereira Mendes, nº 85, Bairro Dom Aquino, Cuiabá/MT. Realizada audiência de mediação entres as partes, esta restou infrutífera, conforme id. 116103268. A vista disso verifica-se que as partes já especificaram provas a produzir, bem como o processo se encontra pronto para saneamento, art. 357 do CPC. É o relatório. Decido. Não há questão preliminar, dessa forma passo à sanear o feito. Dos pontos controvertidos. Fixo como pontos controvertidos sobre os quais incidirão a prova: a) a origem da POSSE dos autores sobre o imóvel, bem como a forma e o tempo de exercício; b) a extensão da ocupação das partes; c) se esta POSSE era pública, mansa e pacífica na data do suposto esbulho; d) quando e de que forma se deu o suposto esbulho alegado. e) a existência ou não de benfeitorias e quem as construiu; Para elucidar os pontos controvertidos acima, defiro a produção de prova testemunhal e depoimentos pessoais. DEFIRO igualmente a realização de auto de constatação, a ser realizado por oficial de justiça, a fim de que seja certificada a atual situação do imóvel, bem como a divisão dos imóveis vizinhos dos autores. Com relação à produção de prova pericial, postergo sua análise pós-instrução, caso entenda o juízo pela sua necessidade. Designo audiência de instrução para o dia 17/07/2023, às 16h00min, presencialmente na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível – Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá – MT. INTIMEM-SE as partes, para no prazo de 05 dias pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes conforme dispõe o art. 357, §1º do CPC, INTIME-SE as partes para que, em 10 (dez) dias, depositarem o seu rol de testemunhas, com a qualificação completa das testemunhas, nos termos do artigo 450 do CPC. Ressalto que cabem aos advogados das partes providenciarem a intimação das suas testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC. À SECRETARIA determino: 1. Decorrido o prazo de 05 dias, em havendo manifestação, façam-me os autos conclusos. 2. INTIME-SE, pessoalmente a autora e réus para que compareçam à audiência de instrução e julgamento, a fim de prestar depoimento pessoal, advertindo-os que serão presumidos confessados os fatos alegados, caso não compareçam ou comparecendo, se recusem a depor, mediante a aplicação da pena de confissão, nos termos do art. 343 §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. 3. Ressalto que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, de modo que não há necessidade de intimação para recolhimento de diligência do oficial de justiça para a realização do auto de constatação. 4. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

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Publicado Decisão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(230)

legal

Todos os documentos(27)