Execução Fiscal 1013454-26.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 39.980,71

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARUANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JHONY MARCONDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de JHONY MARCONDES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARUANA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:53

Arquivado Provisoriamente

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013454-26.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARUANA LTDA - ME, JHONY MARCONDES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:23

Bens não localizados

20/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:41

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de JHONY MARCONDES em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARUANA LTDA - ME em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 04:53

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•20/03/2023, 17:23

Decisão

•29/03/2020, 11:28

29/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1013454-26.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA ARUANA LTDA - ME, JHONY MARCONDES Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:23

Bens não localizados

20/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:41

Expedição de Intimação eletrônica.

15/06/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 17:13

Conclusos para decisão

20/03/2020, 17:13