Execução Fiscal 1014077-61.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 38.242,46

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ENECOL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA

CNPJ

Reu

ELIANE DE BARROS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 17:27

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 16/12/2024

29/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 23:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ELIANE DE BARROS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ENECOL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:17

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

17/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 17:27

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:27

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 17:27

Transitado em Julgado em 16/12/2024

29/01/2025, 13:14

Documentos

Sentença

•24/10/2024, 23:22

Sentença

•24/10/2024, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2024, 23:22

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 23:22

Conclusos para decisão

25/03/2024, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ELIANE DE BARROS SANTOS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de ENECOL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS JUNIOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:17

Publicado Decisão em 01/03/2024.

02/03/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

02/03/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 15:13

Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS JUNIOR em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:10

Decorrido prazo de ELIANE DE BARROS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:10

Decorrido prazo de ENECOL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 05:10

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014077-61.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ENECOL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA, ELIANE DE BARROS SANTOS, MARIO DOS SANTOS JUNIOR Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entende-se ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, co

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 17:27

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:28

Juntada de correspondência devolvida

06/05/2020, 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2019, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2018, 22:43

Conclusos para decisão

23/05/2018, 10:59

Distribuído por sorteio

23/05/2018, 10:59

Decisão

•28/02/2024, 15:38

Decisão

•28/02/2024, 15:38

Decisão

•20/03/2023, 17:27

Decisão

•24/06/2018, 22:43